Eduardo Militão
A devolução de dinheiro público comprovadamente desviado anda a passos lentos até na capital do Brasil. Só 2% dos valores cobrados em decorrência das condenações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por todo tipo de irregularidade, voltaram ao erário nos últimos cinco anos. Dos R$ 2 milhões cobrados, os cofres do governo do DF só tiveram de volta míseros R$ 39 mil. Os dados são de levantamento preliminar feito pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) na semana passada.
Após a publicação de reportagem do Congresso em Foco, em julho, que mostrou uma iniciativa inédita de recuperação de dinheiro público no Rio Grande do Sul, procuradores do DF decidiram aplicar a idéia na capital. A procuradora-geral de Contas, Claúdia Fernanda Oliveira Pereira, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo Ávila e Silva, e ao procurador-geral do DF, Túlio Márcio Arantes.
Ela acredita ser necessário unir forças para mudar a situação. Como exemplo do que precisa ser modificado, o estudo do MPCDF mostra que, de 2002 a 2007, o tribunal só mandou cobrar 115 processos. Destes, só 45, ou menos de 40% do total, foram ajuizados na Justiça Comum, segundo o levantamento preliminar do Ministério Público. “Em princípio, é muito pouco”, afirma Cláudia Fernanda.
A procuradora-geral, porém, enfatiza que o objetivo não é denunciar, mas contribuir para melhor o sistema e viabilizar o combate à corrupção. Cláudia Fernanda acredita que a demora nos processos e o baixo número de casos ajuizados estão entre as causas para apenas 2% do dinheiro público desviado terem sido devolvidos. “É um círculo vicioso. Não dá para saber ao certo. É preciso ter rapidez.”
Os valores devolvidos aos cofres públicos mostram um detalhe importante. Eles se referem exclusivamente às multas aplicadas. A devolução do valor principal foi simplesmente zero.
Condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal
(Clique na imagem para ver detalhes)
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Desde julho, o Congresso em Foco produz uma série de reportagens sobre o funcionamento dos tribunais de contas do Brasil no efetivo combate à corrupção. Em 18 de julho, uma reportagem mostrou que o Ministério Público de Especial junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul consegue acompanhar o pagamento ou a execução judicial de praticamente todas as condenações feitas pelos conselheiros. A proposta está sendo pesquisada pela Atricon, que não encontrou iniciativa igual no resto do Brasil.
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