Começa hoje a 10ª Marcha em Defesa dos Municípios

De hoje (10) até quinta-feira (12), prefeitos de todo o país se reunirão em Brasília com representantes do governo federal e do Congresso para pedir prioridade a uma série de reivindicações, durante as atividades da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios.

Como antecipou o Congresso em Foco na semana passada, os cinco primeiros itens da pauta dos municípios são: a definição de limites para os precatórios, o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o recebimento de mais recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que trata do financiamento da saúde, e a conclusão da reforma tributária.

Os prefeitos reivindicam uma fatia maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cerne da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara. Atualmente, 75% do índice são repartidos entre os municípios de acordo com o valor adicionado fiscal, o que, segundo eles, acaba provocando a concentração do tributo em algumas prefeituras

A chamada reforma do ICMS divide os governadores, o que tem dificultado a aprovação do texto, que também prevê o aumento em um ponto percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto de renda, o que, por mês, dá uma média de R$ 2,5 bilhões para serem distribuídos entre os 5.562 municípios. Os prefeitos estimam que, passando esse percentual para 23,5%, receberam R$ 1,5 bilhão a mais por ano.

Clique aqui para saber mais sobre as reivindicações dos prefeitos e aqui para ver a programação da marcha. (Edson Sardinha)