Em busca da CPI

Em busca de apoio do Ministério Público para a instalação da CPI do Apagão aéreo, o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), se reúne amanhã (10) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza . No fim da tarde de hoje (9), o tucano, e os líderes do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS), do PPS, Fernado Coruja (SC), e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), pediram a audiência na Procuradoria Geral da República (PGR) com o chefe do Ministério Público Federal.

Souza tem de proferir parecer no processo em curso no Supremo Tribunal Federal em que a oposição pede a imediata instalação da CPI. Uma liminar garantiu que o requerimento de criação da comissão não seja arquivado pela Câmara. Agora, os ministros do STF precisam concluir o julgamento. Pelas normas do Supremo, eles devem antes conhecer a opinião do procurador-geral.

Além de defenderem a instalação da CPI, os deputados querem saber se Souza vai fazer um relatório sobre o assunto ou simplesmente dará um parecer sucinto, em plenário. Redecker está confiante. “Ele é uma pessoa extremamente preparada”, comentou.

O líder da Minoria disse que o PSDB vai esperar a decisão do Supremo e defender uma CPI feita apenas por deputados. Se o Senado quiser, argumentou, pode abrir uma investigação paralela ou focada nas supostas irregularidades financeiras na Infraero, empresa que administra os aeroportos. Para Redecker, uma CPI mista é inviável.

“É muito difícil. Não acredito que o governo vá permitir uma CPI nas duas casas”, disse, ao se referir à força do Planalto com a oferta de cargos no Executivo aos parlamentares da base aliada.

Redecker defendeu a saída do ministro da Defesa, Waldir Pires, depois do caos aéreo deflagrado pelos controladores no fim de março. “É um homem honrado, mas, para manter o currículo dele, tem de pedir demissão”, declarou. (Eduardo Militão)

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Governo quer prorrogar CPMF por mais quatro anos

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), afirmou na noite de hoje (9) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogar por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a e Desvinculação das Receitas da União (DRU).

De acordo com o parlamentar, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou esta noite, em reunião com representantes do Conselho Político do governo, que uma única PEC tratará dos dois temas. A prorrogação é até o final de 2011.

"Dentro de uma semana, o governo deve enviar essa PEC que vai propor a prorrogação por mais quatro anos mantendo a alíquota de 0,38% para a CPMF", disse.

O deputado também afirmou que Mantega admitiu a possibilidade de criar uma Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). "Mas isso vai ficar para outro momento. Primeiro o governo vai conversar com os estados, os governadores e essa questão poderá ser incorporada", afirmou.

O líder, além de destacar a importância da aprovação das medidas que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também  afirmou que o governo quer aprovar a PEC da CPMF até setembro deste ano. (Rodolfo Torres)

Leia também: Mantega tenta renovar CPMF e DRU


TSE nega pedido de afastamento de Roberto Jefferson

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Delgado negou hoje (9) seguimento a uma  medida cautelar que pedia o afastamento do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ).

A medida foi ajuizada por Aldemar Tadeu Costa Furtado, membro do diretório nacional  do PTB, que também pediu a suspensão dos repasses do fundo partidário e da veiculação da propaganda partidária petebista no rádio e na televisão.

De acordo com Furtado, Jefferson, que teve seu mandato de deputado cassado em 2005, está “ainda, inserido diretamente no meio político, uma vez que é presidente nacional do PTB”.

Em sua decisão, o ministro afirma que “o requerente não é, a toda evidência, parte legítima para ajuizar a presente medida cautelar”. (Rodolfo Torres)

Leia, na íntegra, o despacho do ministro José Delgado

Decisão Monocrática em 03/04/2007 – MC  2182
Ministro José Delgado
Vistos, etc.

Aldemar Tadeu Costa Furtado, Vice-Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ajuíza a presente medida cautelar, com pedido de liminar, contra Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Presidente Nacional daquela agremiação partidária.
Nas razões da exordial sustenta-se, em síntese, que:

a) em 14.9.2005 o requerido teve seu mandato de Deputado Federal cassado, por quebra de decoro parlamentar, conforme Resolução nº 33/2005 da Câmara dos Deputados;

b) a cassação em comento ensejaria suspensão da capacidade eleitoral passiva, nos termos do art. 1º, I, b, da Lei Complementar nº 64/90, c.c. o art. 55, II, da Constituição Federal;

c) “(...) apesar do requerido ser Réu confesso, este sequer foi levado a julgamento pelas autoridades competentes, estando, ainda, inserido diretamente no meio político, uma vez que é presidente nacional do PTB" (fl. 5);

d) “(...) independente do conceito adotado para definir atividade partidária, este por certo não excluirá aqueles cargos de mais alto gerenciamento do partido político, tais como os cargos de membro da comissão organizadora do partido, presidente regional, presidente nacional, dentre outros criados para a estruturação, organização do partido. Portanto, o Requerido desenvolve atividade partidária, vez que ocupa a mais alta posição no PTB, qual seja, Presidente Nacional" (fl. 11);

e) o requerente não detém probidade para administrar as cotas do fundo partidário, cujo repasse referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007 encontra-se suspenso, por força de decisão do Presidente do TSE nos autos da Pet nº 1.626;

f) suposta inércia das partes legitimadas para propor ação contra o requerido despertou o interesse do requerente em ser admitido como parte legítima para o patrocínio da causa.O fumus boni juris estaria evidenciado na ameaça aos princípios da moralidade e probidade administrativa, pois o requerido, no seu entender, “(...) não é pessoa proba para administrar o