Governo aprova metade de seus projetos no Congresso

Uma em cada duas proposições apresentadas pelo Executivo de 1995 pra cá foi convertida em norma jurídica pelo Congresso Nacional. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que o índice de aprovação das propostas enviadas pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula é muito superior ao obtido pelos deputados. Em média, apenas um de cada grupo de 59 projetos de deputados virou lei nesse período.

De 1995 a 2006, o governo federal apresentou 690 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição. Nesse mesmo período, 348 projetos de sua autoria viraram lei, uma média de 50%. Por outro lado, das 20.918 proposições apresentadas pelos deputados, só 355 (1,7%) foram aprovadas em caráter conclusivo pelas duas Casas.

O levantamento não considera as 342 medidas provisórias editadas pelo Executivo desde 2001, quando passou a vigorar a regra que dá a elas prioridade nas votações do Plenário. "A base do governo tende a priorizar as iniciativas do Executivo. Normalmente a pauta de votações fica sob a égide de iniciativas governamentais", diz o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Embora o Planalto influencie a pauta do Congresso, deputados e senadores também exercem influência na tramitação dessas propostas e, muitas vezes, conseguem alterá-las. Dificilmente um projeto de lei é aprovado como apresentado pelo Executivo, lembra a Folha.

Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Magna Inácio, "o controle de agenda é indiscutível" e "afeta a qualidade legislativa" na medida em que acelera a tramitação de propostas que exigiram maior tempo de debate. (Edson Sardinha)