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Congresso em Foco
22/2/2007 | Atualizado 23/2/2007 às 6:24
Treze ex-deputados tiveram suas aposentadorias publicadas este ano no Diário Oficial da União. Eles vão receber salários proporcionais ao tempo em que permaneceram na Câmara.
No entanto, o ex-deputado José Janene (PP-PR), aposentado por invalidez, é exceção. Ele vai se aposentar com vencimento integral: R$ 12.847,20.
A maior parte dos deputados que se aposentaram recentemente tinha direito adquirido pela regra anterior, a do IPC. Ou seja, já tinham pelo menos oito anos de mandato até 1999 - quando as regras do IPC deixaram definitivamente de valer, explica a Agência Câmara. Caso volte à Câmara, o ex-deputado terá de optar entre o salário ou a aposentadoria.
Confira a relação dos ex-deputados aposentados em 2007:
Alberto Goldman (PSDB-SP) - 26% do vencimento mais 11/35 do vencimento
Alceste Madeira de Almeida (PTB-RR)- 26%
Alceu de Deus Collares (PDT-RS)- 39% mais 8/35
Benedito de Carvalho Sá (PSDB-PI) - 26% mais 8/35
Francisco Domingos dos Santos (PT-DF) - 26% dos vencimentos (IPC)
Iberê Paiva Ferreira de Souza (PSB-RN)- 52% (IPC) mais 12/35 (regra atual)
Jairo Alfredo Oliveira Carneiro (PFL-BA) - 39% mais 8/35
João Hermann Neto (PPS-SP)- 32,5% mais 8/35
José Janene (PP-PR) - vencimento integral (invalidez)
Nilton Gomes Oliveira (PP-ES)- 26% mais 8/35
Paulo Gabriel Godinho Delgado (PT-MG) - 39% mais 8/35
Romel Anízio Jorge (PP-MG)- 26% mais 8/35
Silas Brasileiro (PMDB-MG)- 26% mais 8/35
Deputados querem respostas à CPI dos Correios
Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relatores da extinta CPI dos Correios, encaminharam na última quinta-feira (15) um ofício à presidência do Senado em busca de informações concretas sobre o que foi feito em relação às recomendações do colegiado.
Para Cardozo, os responsáveis por órgãos públicos que ainda não responderam adequadamente às recomendações feitas pela comissão devem ser responsabilizados judicialmente.
O relatório final da CPI, aprovado em abril do ano passado, indiciou mais de cem pessoas por envolvimento com o esquema do mensalão. Além disso, o documento fez uma série de recomendações ao Ministério Público e a outros órgãos do Poder Executivo, como os ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Justiça.
Leia outras notícias publicadas hoje (22)
TSE cassa 203 mandatos de políticos entre 2002 e 2007
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2007, 203 mandatos de políticos por compra de votos. Durante o mesmo período, o tribunal recebeu mais de 2.078 ações contra a prática de captação ilegal de votos. A informação é da Folha Online.
A pena para a compra de votos é uma multa de mil a 50 mil Ufirs, mais a cassação do registro ou do diploma. Em 2002, 25 políticos tiveram o mandato cassado: 11 prefeitos, seis vice-prefeitos e oito vereadores. Além disso, dez políticos foram multados.
Em 2003, 28 políticos tiveram o mandato cassado. Dentre eles, três deputados estaduais (AC, ES e MG), um federal (AP) e um senador (AP), além de 16 prefeitos, seis vice-prefeitos e um vereador.
Em 2004, 20 políticos foram cassados: um governador (RR), dois deputados federais (MT e AC), 12 prefeitos, três vice-prefeitos e dois vereadores.
Em 2005, o TSE cassou 89 registros de candidatura ou diplomas/mandatos de políticos --um deputado federal (CE), um deputado estadual (SP), 40 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 26 vereadores. Além de 14 políticos multados.
Em 2006, o TSE cassou 41 registros ou diplomas/mandatos de políticos --17 prefeitos, 12 vice-prefeitos e 12 vereadores. Três políticos foram multados.
Leia também
Cristovam: violência é culpa do "apartheid social"
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou hoje (22), na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado que discutiu o crescimento da violência urbana no país, que a redução da maioridade penal não seria suficiente para coibir a entrada de jovens na criminalidade, já que o “apartheid social” no Brasil continuaria.
“Somos um país avestruz. Insistimos em não ver o problema. É um problema de segregação social que este país tem, que faz com que uma parte da população estranhe a outra”, ressaltou. O parlamentar também defendeu o investimento na educação como a melhor alternativa para resolver esse conflito social existente na sociedade brasileira.
O evento é o primeiro de um ciclo de debates que será realizado pelo colegiado para discutir a questão.
O debate foi iniciado pelo secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, que afirmou que a maioria das pessoas que cometem crimes vem de famílias desestruturadas, além de serem vítimas da evasão escolar ou de escolas que precisam melhorar o ambiente de aprendizagem.
Moura também ressaltou que é melhor prevenir crimes do que ter que punir os autores. Entretanto, criticou a impunidade no país, informando que há 150 mandados de prisão a serem cumpridos. Dessa forma, questionou como, com essa quantidade de condenados livres, pode-se prevenir crimes.
Já o conselheiro da OAB no Distrito Federal Jomar Alves Moreno, criticou a ausência de políticas públicas e privadas para a reintegração do jovem na sociedade. Moreno também disse não ser favorável a uma redução da maioridade penal movida pela “comoção social”.
A ex-presidente da Febem do Rio Grande do Sul Carmem Oliveira afirmou ser contra a redução e citou o regime de rebaixamento da idade penal norte-americano que não conseguiu reduzir o número de crimes no país.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, ressaltou que não há capacidade de ressocialização para os jovens nas penitenciárias brasileiras. Para ele, esse não seria o ambiente ideal para colocar adolescentes que cometeram crimes.
Segundo Nicolao, desde que haja políticas públicas voltadas para o setor, é possível, com o auxílio da psicologia, recuperar crianças e adolescentes que entraram para a criminalidade. Além disso, ele disse que é necessário saber quais são as causas que impulsionam esses jovens para o mundo do crime.
Bancadas informais do Congresso já estão formadas
Antes de completar um mês de legislatura, as bancadas informais do Congresso já estão prontas para agir. Dentre elas, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a bancada ruralista com 104 parlamentares e a empresarial com 120 representantes.
Além delas, a bancada municipalista, que conta com mais de 100 parlamentares; a sindicalista, que dispõe de 60 congressistas; e a evangélica, que – por causa do envolvimento em escândalos, em 2006 – possui este ano apenas 36 fiéis. Por fim, a bancada das comunicações volta bem forte nesta legislatura, com mais de 100 participantes, dentre eles, os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.
Mesmo não sendo legendas formais, são esses grupos parlamentares que definem muito do que é aprovado no Congresso. Alheios às 27 legendas oficiais, essas frentes formam hoje 113 grupos, todos devidamente registrados nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Ao constatar, há uma semana, a escolha de figuras inexpressivas para presidir a maioria das comissões da Câmara, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que “essas escolhas são um sinal de que as bancadas continuarão sendo o fórum de debates e decisões” do Congresso.
A força das bancadas “é um indicativo da fragilidade dos partidos brasileiros”, acrescenta o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Elas acabam se sobrepondo aos partidos, que se enfraquecem cada vez mais”, ressaltou.
Já para o ex-deputado Saulo Queiroz, diretor-executivo do PFL, “não há o que fazer: os partidos são forçados a conviver com as bancadas e frentes. Se decidirem expulsar um político, ele vai para outra sigla e não acontece nada. Então se acomodam, porque se expulsarem alguém, a bancada fica menor”, criticou.
Confira as bancadas mais fortes:
Ruralista
Empresarial
Sindical
Municipalista
Da Segurança
Ambientalista
Evangélica
Outras bancadas existentes no Congresso:
Livre Expressão Sexual
Capoeira
Adoção
Leite
Silvicultura
Municípios
De Fronteira
Hepatites e Transplantes
Rio Doce
Vasp
Uso de Terrenos da Marinha Defesa da Atividade Física
Das Águas
Pequenos e Médios Laticínios
Programa Antártico
Profissões Regulamentadas
Defesa do Trânsito Seguro
Pela Criação de Novos Estados e Territórios
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