Exclusivo: leia o manifesto da PF

Em primeira mão, o Congresso em Foco apresenta a íntegra do manifesto dos policiais federais que será lido amanhã (15), entre 9h e 10h, em ato público que será realizado simultaneamente nos 26 estados do país e no Distrito Federal. 

A leitura do documento será o primeiro ato do estado de grave, decretado em repúdio ao não pagamento da recomposição salarial acordada com o Ministério da Justiça e que deveria ter sido paga no ano passado.

Em fevereiro de 2006, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enviou carta endereçada ao Grupo das Entidades Representativas de Classe da Polícia Federal (GERC), na qual reafirmava o compromisso assumido em julho de 2005 e dizia que o pagamento seria feito em duas parcelas. A primeira foi paga, mas a segunda foi incorporada ao anteprojeto da lei orgânica. O anteprojeto revoltou os policiais, que começaram a se mobilizar para pressionar o governo entrando em estado de greve. 

Além da recomposição, a Polícia Federal reclama de outros pontos da lei orgânica, como a extinção dos cargos de papiloscopista e escrivão. Os policiais querem que seja aprovado um plano de carreira para a categoria para que, daqui para frente, todos os policiais entrem na PF como agentes e façam concursos internos para assumir outros cargos.

Veja a nota da reunião do GERC

Leia a íntegra do manifesto:

"MANIFESTO / ATO PÚBLICO

 Ao contrário do que possa parecer à sociedade brasileira, tão acostumada com os êxitos das operações deflagradas cotidianamente pela Polícia Federal, vivemos um triste momento. Isso porque é vexatório e humilhante para uma corporação reconhecida pelo empenho e abnegação dos seus servidores, ter de vir a público tratar de assunto tão delicado quanto constrangedor.

O Departamento de Polícia Federal tem vivido um verdadeiro êxodo de bons profissionais, policiais vocacionados e dedicados, mas já cansados de esperar que o reconhecimento rompa os limites das palavras elogiosas reiteradamente veiculadas pelo governo. A preterição da Polícia Federal, em relação aos demais órgãos que compõem o sistema criminal brasileiro, tem acarretado severos danos aos quadros funcionais do DPF, que em razão da avassaladora diferença salarial deixam o órgão para ingressar em outras carreiras, trazendo reflexos diretos para a sociedade que indubitavelmente perde com o enfraquecimento dessa tão respeitada instituição de combate à criminalidade.

A persecução criminal no âmbito federal sempre esteve sustentada no somatório das forças resultantes das ações do DPF, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. A coexistência integrada dessas forças sempre ocorreu com a manutenção da divisão equilibrada de tarefas, bem como com o equilíbrio salarial dos seus servidores. No entanto, a partir de 2003, elevou-se gradualmente a remuneração inicial de juízes e membros do Ministério Público a mais que o dobro da aferida pelos delegados federais, criando-se severa distorção entre instituições de importância equivalente.

Mesmo descontentes, dando um exemplo de profissionalismo, os servidores do DPF não comprometeram o desempenho operacional do órgão. Pelo contrário, têm trabalhado exaustivamente e com isso angariado, cada vez mais, a confiança da sociedade brasileira. Isso porque a conduta desses policiais segue rigorosa doutrina baseada, sobretudo, em colocar em primeiro plano os interesses do Estado e da coletividade.

De forma a restabelecer o equilíbrio nos quadros funcionais e nas relações institucionais entre a Polícia, a Magistratura e o Ministério Público federais, foi encaminhada proposta pela Direção-Geral do DPF ao Ministério da Justiça, por meio de ofício datado de 11 de julho de 2005. De acordo com esse documento, a recomposição salarial dos integrantes da carreira policial federal ocorreria em duas parcelas. A primeira foi implementada com a edição da Medida Provisória nº. 305, de 29 de junho de 2006, convertida na Lei nº. 11.358, de 19 de outubro de 2006. A segunda, apesar de assegurada por compromisso formal assinado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, no dia 02 de fevereiro de 2006, e ratificada pela equipe econômica do Governo, ainda não foi concretizada.

O descumprimento desse acordo é a razão desse ato público. Não podemos admitir que um documento oficial, formalizado e assinado em papel timbrado, seja simplesmente desconsiderado. Atingimos um limite. Ecoaremos dos quatro cantos do país o nosso descontentamento. Basta de procrastinar o cumprimento de um compromisso de governo! Basta de nos alimentarmos de elogios enquanto perdemos colegas preparados e vocacionados à atividade policial em razão da discrepância salarial entre carreiras de igual importância!

Somos todos conscientes da relevância das nossas atividades para o bem da nação. E é a certeza da nossa importância para o funcionamento saudável do Estado Democrático e de Direito que nos impulsiona e nos leva a acreditar que para o bem de todos, em especial da sociedade brasileira, solidária com a Polícia Federal, o governo será sensível e reconhecerá a importância de honrar o compromisso assumido com o DPF, tranqüilizando-nos a todos.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF"