Tarso: crítica da OAB é um "profundo equívoco"

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, reagiu hoje (23) às críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, à  medida provisória editada pelo governo que estabelece o uso de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura.  Leia mais

O ministro, em entrevista à Folha Online, afirmou que Busato cometeu um "profundo equívoco" ao declarar que a MP é inconstitucional.

"Caberá ao Supremo Tribunal Federal definir sobre a inconstitucionalidade da medida. A MP tem força de lei e será confirmada ou não no Congresso", declarou o ministro.

Tarso também rebateu as acusações do presidente da OAB de que o PAC foi lançado pelo governo sem a efetiva participação de entidades civis, da sociedade e de entes federativos. De acordo com o ministro, "considerar o PAC anti-democrático é desconhecer quatro anos de discussões realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

"É só comparar com as medidas do PAC e ver-se-á que as medidas foram recomendadas quase por consenso pelo Conselho. É uma declaração totalmente arbitrária", afirmou.

Tarso Genro também considerou "estranho" o fato de o presidente da OAB ter feito críticas ao PAC logo após ter declarado apoio ao deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que concorre à presidência da Câmara. "É natural [o apoio], mas mostra que são declarações político-partidárias", disse o ministro.