CNJ decide abrir investigação contra 14 tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, abrir investigação prévia contra 14 Tribunais de Justiça (TJs) que não cortaram salários de servidores e magistrados acima do teto de R$ 22.111 estabelecido pela Constituição Federal (CF) nos estados. As informações são do portal G1.

Os 14 tribunais não apresentaram justificativas consideradas satisfatórias ao CNJ para manter os salários. As justificativas de cada tribunal não foram divulgadas pelo conselho.

No ano passado, o CNJ baixou resolução determinando que os tribunais adequassem os salários de seus funcionários ao teto estabelecido pela Constituição nos estados, o que representa 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24.500.

Segundo a repórter Mirella D’Élia, o juiz Alexandre Azevedo, assessor da presidência do CNJ, informou que os presidentes dos tribunais podem sofrer punições caso não façam os cortes necessários ou se as explicações não forem consideradas plausíveis, na análise final.

Nesse caso, os representantes dos tribunais podem ser alvos de processos administrativos ou disciplinares. O juiz também informou que, na maioria dos casos, os argumentos para manter os salários acima do teto basearam-se no fato de que a Constituição impede a redução de salários do funcionalismo público. Cabe ao CNJ analisar caso a caso para verificar se há justificativa para manter os salários.

“Vamos analisar tribunal por tribunal. Se um tribunal adota uma posição para um servidor, isso se estende aos demais”, declarou.

O levantamento do CNJ, divulgado em novembro do ano passado, informou que havia 2.978 servidores e magistrados com salários acima de R$ 22.111.

No TJ paulista foi detectado o maior salário acima do teto: R$ 34.814,61. Neste mesmo tribunal, foram constatados mais casos de servidores com salários superiores a R$ 22.111, totalizando 1208 casos.

Confira a lista dos tribunais que serão investigados

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)