STF absolve Pavan de denúncia do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) da acusação de ter contratado, sem licitação, advogados para a prefeitura de Camboriú (SC). O Ministério Público Federal, que ajuizou a denúncia, sustentava que o parlamentar, ex-prefeito do município de Balneário Camboriú, contratou os advogados sob alegação de necessidade emergencial dos serviços. O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina recebeu a denúncia, mas após a eleição de Pavan para senador, a encaminhou para o Supremo.