Congresso define esta semana novo valor do mínimo

Uma semana depois de se autoconceder um aumento salarial de 90,7%, elevando para R$ 24,5 mil os próprios salários, os parlamentares discutem esta semana se reajusta dos atuais R$ 350 para R$ 367 ou R$ 375 o salário mínimo. A previsão é de que a proposta orçamentária seja votada na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário no dia seguinte, encerrando os trabalhos da atual legislatura.

Segundo o relator do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a idéia é manter o reajuste de R$ 375, inicialmente proposto pelo próprio governo. "Mantive os R$ 375 porque é o que foi aprovado no relatório setorial. Gostaria que até o meio-dia [de hoje] viesse uma confirmação do Palácio do Planalto para o texto poder ir à votação", disse Raupp, que discute hoje o assunto com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

O aumento para R$ 375, no entanto, desagrada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, defensor de um reajuste para R$ 367. As centrais sindicais reivindicam elevação para R$ 420. Por causa da inflação e do pífio crescimento da economia, o governo refez os cálculos, abandonando o valor proposto inicialmente. Em seguida, Mantega anunciou que o reajuste seria de R$ 367.

Com isso, seria obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece que o mínimo deve ser corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capta.

"Não vejo condições políticas de o Congresso refluir da decisão de aumentar o salário mínimo para R$ 375. Sabemos que o reajuste vai gerar impacto nas contas da Previdência e também das prefeituras, mas é preciso tomar uma decisão política e acho que ela já está tomada", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) à Folha de S. Paulo.

O relator-geral pretende finalizar hoje o seu parecer à proposta orçamentária. Uma das alterações feitas por ele fixa em R$ 530 milhões o volume de investimentos para a área de controle de tráfego aéreo, muito abaixo do valor aguardado pelos militares. A reivindicação da Aeronáutica era de R$ 611 milhões.