Aumento de parlamentares desencadeia ações no STF

Um grupo de parlamentares pretende recorrer hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, para tentar barrar o reajuste salarial de 91% autoconcedido por deputados e senadores na semana passada. O PPS também anunciou que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.

Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), ao menos nove deputados e quatro senadores se manifestaram favoravelmente ao protesto até agora. "O desgaste está sendo muito grande, esse aumento vai ter que cair. Amanhã [hoje] estarei em Brasília especialmente por conta desse assunto. O Congresso não pode ficar contra o Brasil", disse o deputado à Folha de S. Paulo, confiante de que a adesão ao grupo crescerá esta semana.

O aumento salarial também desencadeará ao menos duas ações populares nesta semana. Uma delas será proposta pelo jurista Fábio Konder Comparato, coordenador do Fórum de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a Reforma Política. A outra deverá ser protocolada por um grupo de advogados de Curitiba.

Fábio Konder Comparato argumentará que o aumento ignorou dispositivos constitucionais e violou o patrimônio público e a moralidade da administração pública. "O objetivo não é só ganhar, é expor publicamente esta situação de absoluta imoralidade para que o povo saia da passividade e exija respeito", afirmou o advogado à Folha.

O argumento central da ação judicial é que o reajuste deveria ter sido votado pelo Plenário, com a manifestação de todos os parlamentares. A decisão sobre o aumento foi tomada na última quinta-feira em reunião a portas fechadas de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e líderes partidários.

A decisão do Congresso de elevar para R$ 24,5 mil os salários de deputados e senadores deverá acarretar um gasto extra de R$ 1,7 bilhão anual aos cofres públicos em função do efeito cascata nas assembléias estaduais e câmaras municipais.

A justificativa da cúpula do Congresso para elevar os salários é que o ato conjunto das Mesas, que deverá ser publicado nesta semana no Diário do Congresso, regulamenta um decreto legislativo de 2002, que prevê a equiparação com o salário dos ministros do STF.