Câmara mantém aumento de 5,01% para aposentados

A Câmara concluiu hoje (21) a votação da Medida Provisória (MP) 316/06, que eleva o benefício dos aposentados com renda acima de um salário mínimo. A base aliada uniu-se e conseguiu derrubar, por 184 votos a 158, a emenda da oposição que fixava o reajsute em 16,6%. Com isso, fica mantido o aumento de 5,01% concedido pelo Planalto.

"O reajuste de 16,6% não correspondia às possibilidades do país. Prevaleceu o exemplo do presidente Lula, que, às vésperas da eleição, vetou o aumento aos aposentados não por falta de vontade, mas por falta de recursos. Agora vamos limpar a pauta das MPs e votar as propostas prioritárias como o Fundeb e a Lei Geral das Microempresas", afirmou o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A proposta, no entanto, ainda precisa passar pelo crivo do Senado, onde os parlamentares têm aplicado derrotas significativas ao Planalto. Hoje, por exemplo, os senadores aprovaram um projeto, de Efraim Morais (PFL-PB), que assegura 13° salário aos beneficiários do Bolsa-Família, proposta combatida pelos governistas.

O vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM), atribuiu a vitória do Planalto a uma adesão em massa do PMDB à base. "Entendíamos que poderíamos ganhar, mas parece que o PMDB resolveu mostrar que está unido aos governistas. Quem perdeu não foi a oposição, foram os aposentados", declarou.

Briga antiga

O conflito em torno do assunto há quase seis meses, com a MP 297/06. Na época, o Planalto concedeu 5% de aumento aos pensionistas do INSS com benefício acima de um salário, mas a oposição conseguiu aprovar uma emenda que elevava o percentual para 16,6% - o mesmo usado para reajustar o mínimo de R$ 300 para R$ 350 em abril.

Ao contrário do que esperava o Planalto, os senadores não retiraram a emenda e aprovaram a MP com o mesmo texto da Câmara. A rebeldia forçou o presidente Lula a vetar, há três meses das eleições, um aumento maior aos aposentados.

O impasse levou o governo a elaborar, em agosto, a MP 316/06 para tratar do mesmo assunto. Quando a proposta chegou à Câmara, novamente a oposição apresentou emenda elevando o reajuste para 16,6%. Sob o risco de outra derrota, a base aliada manobrou para adiar a votação. Na semana passada, porém, com a pauta da Casa abarrotada de medidas provisórias, os governistas aceitaram votar a matéria.

Confira outras notícias da Câmara publicadas hoje pelo Congresso em Foco

Conselho de Ética aprova 19 requerimentos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou hoje 19 requerimentos, entre eles o que solicita ao deputado José Divino (sem partido-RJ) que abra, voluntariamente, seu sigilo bancário.

O empresário Luiz Antonio Vedoin, acusado de liderar a máfia das ambulâncias no Congresso, disse, em depoimento prestado ao Conselho de Ética no dia 7 de novembro, ter realizado depósitos na conta do parlamentar em uma agência bancária na própria Câmara.

De acordo com a Agência Câmara, o conselho também marcou para os dias 26 a 28 de novembro os depoimentos dos deputados Cabo Júlio (PMDB-MG), Érico Ribeiro (PP-RS) e José Divino - acusados pela CPI dos Sanguessugas. O conselho ainda está reunido no plenário 10.

Confira os 19 requerimentos aprovados pelo Conselho de Ética

CCJ aprova projeto para ressarcir emissoras

As emissoras de rádio e televisão que cederam horário para a veiculação de propaganda eleitoral gratuita de plebiscitos e referendos serão agora ressarcidas com as mesmas regras aplicadas para a veiculação de propagandas partidárias e eleitorais.

As novas normas foram aprovadas hoje (21) pela Comissão de Constituição e Justiça que acatou o substitutivo do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 6996/06, proposto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto também trata da prestação de contas dos deputados e cria a obrigatoriedade da manutenção dos documentos apresentados à Justiça Eleitoral por quatro anos após o pleito.

Leia a íntegra do projeto proposto e do substitutivo aprovado

Relatora pedirá a absolvição de Celcita Pinheiro

A deputada Ann Pontes (PMDB-PA), relatora do processo contra a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), anunciou hoje que apresentará ao Conselho de Ética, na próxima terça-feira (28), um parecer propondo a absolvição da parlamentar acusada.

A relatora afirmou estar convencida de que se trata de "crime impossível", já que os dois cheques de R$ 25 mil, que fundamentam a representação contra Celcita, ao que tudo indica, jamais foram apresentados, e muito menos pagos.

Segundo Pontes, as cópias dos cheques enviadas pela empresa Planam ao conselho não contêm carimbo ou outro registro de banco. A Planam é de propriedade do empresário Luiz Antonio Vedoin, acusado de liderar a máfia das ambulâncias no Congresso.

Ainda de acordo com a relatora, as folhas dos cheques também não foram preenchidas em nome da deputada ou de qualquer outra pessoa, segundo a relatora. A reunião do Conselho de Ética já foi encerrada.

Médicos fazem apelo a deputados por reajuste em bolsa

Um grupo de médicos residentes do Hospital Universitário de Brasília, vinculado à Universidade de Brasília (UnB), veio hoje (21) ao Congresso Nacional fazer um apelo para que os deputados votem rapidamente o projeto de lei que reajusta em 30% a bolsa dos residentes.

O projeto foi enviado na semana passada pelo governo como uma resposta à greve da categoria que já tirou cerca de 14 mil residentes dos hospitais públicos do país. Por enquanto, os residentes dizem que estão conversando de maneira "pacífica, na base do apelo". Mas se a estratégia não surtir efeito, eles prometem trazer milhares de residentes ao Congresso e realizar uma passeata para pressionar os parlamentares.

O líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ) disse hoje ao Congresso em Foco que considera difícil a aprovação do projeto ainda este ano. Segundo o parlamentar, bastaria um esforço do governo para mobilizar a base aliada. No entanto, Chico Alencar afirmou que não vê nenhum movimentação nesse sentido. (Diego Moraes)

Chinaglia: aumento dos residentes pode sair em 2006

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (21) que os deputados podem aprovar, ainda nesta semana, o requerimento que coloca em regime de urgência o Projeto de Lei 7561/06. A proposta, encaminhada pelo Planalto no último dia 10, eleva em 30% a bolsa dos médicos residentes. (Leia mais)

"Eu acredito que a proposta pode ser votada até o fim do ano", afirmou. Chinaglia conversou com um grupo de residentes médicos que foram à Câmara nesta terça-feira cobrar a aprovação do projeto até o fim do mês que vem. Indagado sobre o motivo pelo qual o Planalto não encaminhou a matéria em regime de urgência, o parlamentar declarou que "não era necessário".

"O governo não encaminhou em regime de urgência porque senão trancaria a pauta e toda vez que o governo tranca a pauta da Câmara, a oposição reclama. Então, não era o caso de urgência, não era necessário", disse aos estudantes.

Mais de 14 mil médicos residentes estão em greve desde o dia 1° de novembro. Sem aumento há mais de cinco anos, eles negociam desde o ano passado negociam um reajuste com o governo. (Diego Moraes)