Senado aprova 13° para o Bolsa Família

O Plenário do Senado aprovou hoje, por unanimidade, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família. O projeto é de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB) . Segundo Efraim, ele propôs a medida ainda no início de setembro, sem escolher qual seria o presidente da República que iria pagar esse benefício.

O senador do PFL justificou sua iniciativa lembrando que o pagamento do benefício só entrará em vigor no ano seguinte sua aprovação. O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

"Por isso, fiz com a consciência tranqüila porque queria ajudar a quem precisa". O líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, e que deu parecer contrário ao projeto, disse que a medida é inconstitucional e que não resiste a nenhuma passagem nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

"Você não pode gerar vínculo empregatício em programa social. A medida não tem fundamentação técnica", disse Jucá. O líder do governo avalia que não existe previsão orçamentária para garantir o pagamento desse benefício, que em tese seria de R$ 800 milhões por ano. (Lúcio Lambranho)

Confira outras notícias do Senado publicadas pelo Congresso em Foco:

CPI das ONGs irá investigar filha de Lula

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) entregou hoje (21) à Mesa Diretora do Senado o requerimento para criação da CPI das ONGs. Fortes necessitava de apenas 17 assinaturas para pedir a formação da comissão, mas conseguiu o apoio de 45 parlamentares. Entre eles, oito petistas: Saturnino Braga (RJ), Delcídio Amaral (MS), Fátima Cleide (RO), Sibá Machado (AC), Tião Viana (AC), Seres Slhessarenko (MT), Paulo Paim (RS) e Eduardo Suplicy (SP).

De acordo com o requerimento, a CPI das ONGs funcionaria pelo prazo de 60 dias e demandaria o repasse de R$ 100 mil. Um dos trabalhos da comissão será investigar a ONG Rede 13, ligada à filha do presidente Lula, Lurian, e Jorge Lorenzetti. O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que 54,5% dos convênios da União com as ONGs, entre 1999 e 2005, não possuíam estrutura suficiente para a demanda.

Senadores discutem crise aérea brasileira

As comissões de Serviço de Infra-Estrutura (CI) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado realizaram hoje (21) audiência pública para analisar a crise área brasileira. Os senadores fizeram vários questionamentos sobre o acidente com o avião da Gol ao brigadeiro Eduardo Cardoso, responsável pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Um dos parlamentares chegou a perguntar ao comandante da Aeronáutica as razões que levaram os controladores de vôo a não mandar o avião da Gol desviar de rota. Outro ponto levantado foi como o sistema aéreo pode ter falhado mesmo tendo recebido grandes investimentos nos últimos anos.

Sobre o assunto, o brigadeiro respondeu todas as perguntas da mesma forma. "Todas essas dúvidas serão respondidas na conclusão das investigações sobre o acidente", afirmou.

Crise

O comandante da Aeronáutica disse aos senadores que a crise nos aeroportos estará controlada até o final do ano. Segundo ele, os passageiros não terão problemas nos feriados do Natal e de Ano Novo e nas viagens de férias. O ministro da Defesa, Waldir Pires, que também participa da audiência, observou que "todo o esforço e empenho do governo" é para que a situação esteja normalizada em dezembro.

Atrasos

De acordo com balanço divulgado hoje pela Infraero, dos 755 vôos programados para a manhã desta terça-feira no país, 255 --o que corresponde a 33,8%-- sofreram atrasos de mais de 15 minutos.

Magno Malta nega envolvimento com sanguessugas

Em depoimento ao Conselho de Ética do Senado, hoje (21), o senador Magno Malta (PL-ES) explicou o seu relacionamento com o deputado Lino Rossi (PP-MT) e disse que nunca teve nenhuma ligação com a máfia das ambulâncias.

"Não existe qualquer ligação entre mim e a máfia das ambulâncias. Nunca coloquei nenhuma emenda no Orçamento para aquisição de ambulâncias. Também nunca liberei qualquer ambulância e nunca ouvi falar na Planam ou nos Vedoin antes disso tudo vir a público",  afirmou.

Magno Malta reiterou que em 2005 devolveu, para o parlamentar, o Fiat Ducato  que lhe teria sido emprestado por Rossi para prestação de serviços religiosos em seu estado. Segundo o senador,  ele não  liberou emendas no Orçamento para a compra de ambulâncias.

Em depoimento à CPI dos Sanguessugas, o empresário Darci Vedoin, um dos sócios da Planam, disse que Magno Malta usou um Fiat Ducato que teria sido entregue ao deputado Lino Rossi (PP-MT) em troca de emendas para a compra de ambulâncias. O relator do processo disciplinar contra Magno Malta é o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).