Por contraste ideológico, PV rejeita fusão com o PSC

A Executiva do PV rejeitou nesta quinta-feira a incorporação do PSC. Com a decisão, o partido deixa de reunir votos o suficiente para superar a chamada "cláusula de barreira", que entrou em vigor nas últimas eleições.

Nenhum dos integrantes do PV votou pela fusão. Foram 16 votos contra e seis pelo adiamento da decisão. Representantes do partido alegaram que não há "identificação ideológica" com o PSC. Isso porque o PV defende, entre outras causas, a legalização das drogas, do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo - o contrário das bandeiras do PSC.

A cláusula de barreira implica em restrições severas para as legendas que não cumprirem o desempenho eleitoral mínimo exigido pela legislação eleitoral (5% dos votos nacionais para deputados federais).

Os partidos que não superarem a restrição perdem o direito ao fundo partidário (principal fonte de recursos dos partidos) e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas. No Congresso, os partidos que não superam essa "barreira" perdem o direito de indicar representantes para as principais comissões da Casa.

Para superar a cláusula, somente vai restar ao PV dois caminhos: a incorporação de outro partido, já que a Executiva rejeitou a fusão (e a perda do nome), ou a luta no STF, onde já existe uma ação que pede a inconstitucionalidade da regra.