Procuradores denunciam fraude em quatro ministérios
Congresso em Foco
21/8/2006 9:13
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O jornal Correio Braziliense traz em sua edição de hoje (21) uma reportagem, de Fernanda Odilla, mostrando que três procuradores do Trabalho assinaram, na última sexta-feira, ação civil pública contra a União, denunciando contratação fraudulenta em quatro ministérios que não substituíram funcionários terceirizados por concursados. São eles: Saúde, Justiça, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.
A ação civil pede o fim dos contratos em vigor e a obrigação de não mais assinar acordos de prestação de serviços à revelia da legislação, sob pena de multa de R$ 1 milhão se cada um dos dois pedidos não forem cumpridos. Segundo a reportagem, os procuradores do Trabalho Fábio Leal Cardoso, Joaquim Rodrigues Nascimento e Adriana Machado constataram que diversos serviços públicos foram privatizados.
"A situação talvez mais lastimável ocorre no Ministério da Saúde, onde todas as demandas de pessoal que deveriam ser satisfeitas através da lógica constitucional da seleção pública são atendidas por um vasto arsenal de fraudes", escreveram os procuradores na petição inicial, impetrada na Justiça do Trabalho.
A ação civil pede o fim dos contratos em vigor e a obrigação de não mais assinar acordos de prestação de serviços à revelia da legislação, sob pena de multa de R$ 1 milhão se cada um dos dois pedidos não forem cumpridos. Segundo a reportagem, os procuradores do Trabalho Fábio Leal Cardoso, Joaquim Rodrigues Nascimento e Adriana Machado constataram que diversos serviços públicos foram privatizados.
"A situação talvez mais lastimável ocorre no Ministério da Saúde, onde todas as demandas de pessoal que deveriam ser satisfeitas através da lógica constitucional da seleção pública são atendidas por um vasto arsenal de fraudes", escreveram os procuradores na petição inicial, impetrada na Justiça do Trabalho.
