Falta de acordo adia votação da LDO
Congresso em Foco
28/6/2006 15:01
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Por falta de acordo, o Plenário do Congresso adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração do Orçamento da União, para 2007. A sessão conjunta que votaria a LDO foi encerrada poucos minutos depois de sua abertura. O projeto foi aprovado no último dia 21 na forma do substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista de Orçamento.
A principal divergência ficou em torno de um artigo introduzido no texto pelo relator. Esse dispositivo permite ao governo, no caso de não ter sido aprovada a proposta orçamentária até o final do ano, gastar um terço do orçamento para a área administrativa e de custeio e, também, gastar 1/12 para as obras em andamento que já tenham tido algum tipo de desembolso.
O Congresso tem até o dia 17 de julho para votar a LDO.
A principal divergência ficou em torno de um artigo introduzido no texto pelo relator. Esse dispositivo permite ao governo, no caso de não ter sido aprovada a proposta orçamentária até o final do ano, gastar um terço do orçamento para a área administrativa e de custeio e, também, gastar 1/12 para as obras em andamento que já tenham tido algum tipo de desembolso.
O Congresso tem até o dia 17 de julho para votar a LDO.
