Lula e Ciro apresentam defesa no TSE
Congresso em Foco
27/6/2006 | Atualizado às 14:39
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O presidente Lula e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes apresentaram hoje defesa na representação movida contra eles pelo PSDB por abuso de poder político e de autoridade. A representação, ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 13, teve o pedido de liminar negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.
O PSDB pediu abertura de investigação judicial eleitoral para apurar condutas que caracterizariam explícita propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente na inauguração, em 6 de junho, de obras em duas cidades do Ceará: o início da construção da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, e uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara. Os tucanos pediram, na ação, a decretação da inelegibilidade de Lula.
Em relação a Ciro, eles destacaram trechos do discurso do ex-ministro, que, "em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual".
Apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a defesa de Lula impugna o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. O prazo seria, para o advogado, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias.
Ele também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos (6 de junho), inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos "em benefício de candidato".
A defesa de Ciro alega falha técnica da petição inicial do PSDB em relação ao ex-ministro, já que, no final desta, o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente, mas não teria mencionado Ciro Gomes.
Outro argumento é o de que, "dentro da plena normalidade", as palavras de Ciro foram "no sentido de externar a grande satisfação e a gratidão pela realização de empreendimentos objetos da visita presidencial ao Estado do Ceará", não tendo havido "nenhuma conotação ou intenção política.
O PSDB pediu abertura de investigação judicial eleitoral para apurar condutas que caracterizariam explícita propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente na inauguração, em 6 de junho, de obras em duas cidades do Ceará: o início da construção da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, e uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara. Os tucanos pediram, na ação, a decretação da inelegibilidade de Lula.
Em relação a Ciro, eles destacaram trechos do discurso do ex-ministro, que, "em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual".
Apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, a defesa de Lula impugna o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. O prazo seria, para o advogado, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias.
Ele também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos (6 de junho), inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos "em benefício de candidato".
A defesa de Ciro alega falha técnica da petição inicial do PSDB em relação ao ex-ministro, já que, no final desta, o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente, mas não teria mencionado Ciro Gomes.
Outro argumento é o de que, "dentro da plena normalidade", as palavras de Ciro foram "no sentido de externar a grande satisfação e a gratidão pela realização de empreendimentos objetos da visita presidencial ao Estado do Ceará", não tendo havido "nenhuma conotação ou intenção política.
