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Receita Federal confirmou que tentará ocupar as brechas exploradas no comércio digital asiático na tributação de importações acima de US$50. Foto: Reprodução/Internet
A Receita Federal confirmou que adotará medidas para tributar compras de comércio digital estrangeiro de valor superior a US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250. De acordo com o órgão, a decisão não consiste na criação de um novo imposto, mas na aplicação da legislação já em vigor. Marcas chinesas que fazem essa importação de baixo custo, como Shein, Aliexpress ou Shopee serão as principais afetadas. A decisão recebeu apoio da Associação Nacional de Auditores Fiscais (Unafisco).
A tributação sobre o comércio digital asiático já era uma demanda do varejo nacional de meses antes do início do atual governo. Explorando uma brecha sobre a autorização para que pessoas físicas entrem no país sem precisar declarar a importação de itens de baixo valor, marcas oriundas principalmente da China conseguem oferecer produtos a preços abaixo dos estabelecidos no mercado local.
Em nota, a Receita Federal afirma que não fará alterações no ordenamento jurídico que trata dessas importações, pois a lei já determina a tributação em 60% do valor desses produtos quando comercializados por pessoa jurídica. As medidas adotadas servirão para preencher as brechas de fiscalização explorada pelas marcas asiáticas. “Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas, (...) Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, ressaltam.
As medidas adotadas pela Receita incluem a obrigatoriedade das declarações antecipadas de importação, identificando importadores e exportadores, bem como a implementação de multas em casos de fornecimento de dados falsos ou incompletos. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o órgão.