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STF quer saber se empresa usada por Duda é legal

Congresso em Foco

19/4/2006 21:39

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje diligência junto ao Banco Central para que identifique a autorização dada à instituição Nassau Branch of BankBoston para operar no Brasil. O plenário acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão, que fixou cinco dias para receber a informação do BC.

Barbosa questionou a existência jurídica da Nassau Branch após um recurso da empresa, que barrava a quebra do sigilo bancário do publicitário Duda Mendonça, sob alegação de falta de fundamentação do pedido.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, havia entrado com ação para pedir as informações sobre a movimentação financeira do publicitário na conta utilizada para movimentar recursos no exterior, de titularidade da Nassau Branch.

O nome de Duda despontou na crise política após admitir na CPI dos Correios que recebeu, por meio de caixa dois, o pagamento de seus serviços na campanha do PT de 2002. Os recursos não declarados teriam sido desviados para conta no exterior, por intermédio do banco BankBoston.

"A instituição se diz autônoma do BankBoston e ao mesmo tempo, opera e capta recursos no Brasil", disse o ministro, em referência à Nassau Branch, que tem sede no paraíso fiscal das Bahamas.
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