O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, negou nesta quarta-feira que funcionários do Fisco tenham participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Segundo Pinheiro, para a Receita acessar informações bancárias de contribuintes, é necessário que os bancos repassem informações relativas à cobrança da CPMF, já que 0,38% dos saques e transferências bancárias são recolhidos ao Fisco.
"Nunca banco nenhum informou, para a Receita Federal, dados de CPMF em relação a esse contribuinte", declarou.
Pinheiro disse que não há como auditores fiscais terem acesso à situação financeira com base apenas nos documentos de identificação ou na declaração anual de isento.
O secretário disse que teve de pesquisar informações sobre Francenildo após as denúncias de que a Receita estaria envolvida no caso. De posse do número do CPF do caseiro, verificou-se que até os dados mais recentes, de dezembro, não havia informações sobre recolhimento de CPMF em seu nome. Isso significa que, caso tenha sido feito algum depósito, o caseiro não sacou.
"Desafio qualquer banco no Brasil a mostrar documento de CPMF apresentado à Receita Federal com aquele CPF."
Como os relatórios são enviados pelos bancos à Receita Federal a cada três meses, caso tenham sido feitos saques entre janeiro e março, as informações serão repassadas a partir de abril.
Pinheiro informou que a Receita encaminhou à Câmara resposta ao requerimento feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a respeito do episódio.