Renan arquivará recurso do PT contra relatório da CPI
Congresso em Foco
10/4/2006 | Atualizado às 17:09
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai arquivar o recurso encaminhado pelo PT contra o relatório final da CPI dos Correios, aprovado na semana passada. Renan receberá o relatório da CPI hoje, por volta das 18h30.
O PT argumenta que a votação da matéria feriu o regimento da Casa, já que o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), não quis discutir o parecer antes de colocá-lo sob o crivo dos parlamentares. Renan, porém, acatou o argumento de que não houve irregularidades durante a aprovação do texto.
Os petistas haviam apresentado um voto em separado contestando, entre outros pontos, a tese do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que houve mensalão no Congresso. Sem acordo para aprovar o relatório paralelo, os governistas aceitaram retirá-lo de pauta, mas exigiam que ele fosse transformado em destaques, para serem votados durante a aprovação do texto final. No entanto, não ocorreu a votação dos destaques.
Delcídio sustentou que não é permitido levantar questões de ordem durante a votação. Ele afirmou ainda ter enviado, com uma semana de antecedência, ofício aos integrantes da CPI para explicar como seria o procedimento de votação e que não receberia destaques durante a votação. Quaisquer mudanças teriam de ser apresentadas com, pelo menos, uma semana de antecedência.
O PT argumenta que a votação da matéria feriu o regimento da Casa, já que o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), não quis discutir o parecer antes de colocá-lo sob o crivo dos parlamentares. Renan, porém, acatou o argumento de que não houve irregularidades durante a aprovação do texto.
Os petistas haviam apresentado um voto em separado contestando, entre outros pontos, a tese do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que houve mensalão no Congresso. Sem acordo para aprovar o relatório paralelo, os governistas aceitaram retirá-lo de pauta, mas exigiam que ele fosse transformado em destaques, para serem votados durante a aprovação do texto final. No entanto, não ocorreu a votação dos destaques.
Delcídio sustentou que não é permitido levantar questões de ordem durante a votação. Ele afirmou ainda ter enviado, com uma semana de antecedência, ofício aos integrantes da CPI para explicar como seria o procedimento de votação e que não receberia destaques durante a votação. Quaisquer mudanças teriam de ser apresentadas com, pelo menos, uma semana de antecedência.
