Congresso discute amanhã derrubada da verticalização
Congresso em Foco
6/3/2006 13:29
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Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem amanhã com líderes partidários das duas Casas para definir a data da promulgação da emenda constitucional que libera as coligações eleitorais de outubro. Com a medida, o Congresso pretende derrubar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada na última sexta-feira, que mantém a verticalização.
A Câmara pretende ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a posição do TSE. Os deputados aprovaram, em fevereiro, uma proposta de emenda à Constituição que muda a regra. Para os parlamentares, o fim da verticalização deveria valer para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentam que é preciso respeitar o princípio constitucional da anualidade, que determina que mudanças nas leis eleitorais têm de ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, para valer nas eleições deste ano a mudança deveria ter sido feita no ano passado.
A expectativa é de que a emenda seja promulgada ainda esta semana. Após a promulgação, caberá ao Supremo decidir se o fim da verticalização valerá para este ano ou terá que seguir o princípio da anualidade.
A Câmara pretende ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a posição do TSE. Os deputados aprovaram, em fevereiro, uma proposta de emenda à Constituição que muda a regra. Para os parlamentares, o fim da verticalização deveria valer para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentam que é preciso respeitar o princípio constitucional da anualidade, que determina que mudanças nas leis eleitorais têm de ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, para valer nas eleições deste ano a mudança deveria ter sido feita no ano passado.
A expectativa é de que a emenda seja promulgada ainda esta semana. Após a promulgação, caberá ao Supremo decidir se o fim da verticalização valerá para este ano ou terá que seguir o princípio da anualidade.
