Processos só chegam em março ao Plenário
Congresso em Foco
14/2/2006 17:18
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Nem a convocação extraordinária mais cara do Congresso em todos os tempos foi suficiente para dar conta de todos os processos de cassação em trâmite no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou há pouco que somente em março os pareceres do órgão serão votados em plenário. "É preciso respeitar os prazos regimentais", justificou.
Os trabalhos do Conselho de Ética foram um dos principais argumentos para a convocação extraordinária dos parlamentares no recesso. O presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que só assim seria possível adiantar os 11 processos contra deputados acusados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de envolvimento no mensalão. Porém, embora cinco relatórios tenham sido aprovados no Conselho de Ética durante a convocação, até agora nenhum deles foi levado a plenário.
"Se não tivesse havido convocação extraordinária, teríamos que começar tudo do zero a partir de quarta-feira (quando começa o ano legislativo)", afirmou o petebista.
Um dos motivos para o atraso no encaminhamento dos relatórios ao Plenário foi a falta de quórum na Casa para abrir as sessões ordinárias das segundas e sextas-feiras, durante o período de convocação. As faltas prejudicaram a contagem dos prazos para a análise dos processos em plenário, já que são necessárias cinco sessões antes que o parecer entre na pauta.
Sem orçamento
Amanhã, Aldo deve fazer um pronunciamento em rede nacional para falar dos projetos votados durante a convocação. Uma das matérias que deve ficar de fora da lista, embora também tenha motivado os trabalhos extras, é o Orçamento Geral da União de 2006.
"Foi uma falha da convocação", disse o presidente da Casa, sobre a não-votação da peça orçamentária. Caso o Congresso não aprove a proposta, o governo fica impedido de fazer investimentos no país a partir de maio.
O parlamentar disse que, no pronunciamento, não fará uma análise das propostas apreciadas durante a convocação, mas privilegiará o esforço dos deputados para fazer a pauta de votações avançar. "Para fazer a avaliação, existem pessoas credenciadas no jornalismo e na ciência política. O meu papel, que não é o de analista nem o de crítico, é o de fazer um esforço para que a Câmara vote, e acho que esse esforço foi feito", afirmou.
Os trabalhos do Conselho de Ética foram um dos principais argumentos para a convocação extraordinária dos parlamentares no recesso. O presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que só assim seria possível adiantar os 11 processos contra deputados acusados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão de envolvimento no mensalão. Porém, embora cinco relatórios tenham sido aprovados no Conselho de Ética durante a convocação, até agora nenhum deles foi levado a plenário.
"Se não tivesse havido convocação extraordinária, teríamos que começar tudo do zero a partir de quarta-feira (quando começa o ano legislativo)", afirmou o petebista.
Um dos motivos para o atraso no encaminhamento dos relatórios ao Plenário foi a falta de quórum na Casa para abrir as sessões ordinárias das segundas e sextas-feiras, durante o período de convocação. As faltas prejudicaram a contagem dos prazos para a análise dos processos em plenário, já que são necessárias cinco sessões antes que o parecer entre na pauta.
Sem orçamento
Amanhã, Aldo deve fazer um pronunciamento em rede nacional para falar dos projetos votados durante a convocação. Uma das matérias que deve ficar de fora da lista, embora também tenha motivado os trabalhos extras, é o Orçamento Geral da União de 2006.
"Foi uma falha da convocação", disse o presidente da Casa, sobre a não-votação da peça orçamentária. Caso o Congresso não aprove a proposta, o governo fica impedido de fazer investimentos no país a partir de maio.
O parlamentar disse que, no pronunciamento, não fará uma análise das propostas apreciadas durante a convocação, mas privilegiará o esforço dos deputados para fazer a pauta de votações avançar. "Para fazer a avaliação, existem pessoas credenciadas no jornalismo e na ciência política. O meu papel, que não é o de analista nem o de crítico, é o de fazer um esforço para que a Câmara vote, e acho que esse esforço foi feito", afirmou.
