Deputados aprovam MP 269 no Plenário
Congresso em Foco
31/1/2006 20:24
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O Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão para a medida provisória (MP) 269/05, que aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras. A MP cria ainda 400 cargos efetivos na carreira diplomática e 2.020 cargos em carreiras da área de Ciência e Tecnologia.
Os deputados rejeitaram três destaques para votação em separado (DVS). O primeiro pedia a retirada de artigo do texto que cria a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). O segundo pedia a redução de prazo para que o Executivo disciplinasse o recebimento de gratificação das agências reguladoras. O último destaque rejeitado, de autoria do PFL, pedia a exclusão da prorrogação de contratos temporários (até 31 de março de 2007) de pessoal feitos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para as agências reguladoras.
Os deputados rejeitaram três destaques para votação em separado (DVS). O primeiro pedia a retirada de artigo do texto que cria a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). O segundo pedia a redução de prazo para que o Executivo disciplinasse o recebimento de gratificação das agências reguladoras. O último destaque rejeitado, de autoria do PFL, pedia a exclusão da prorrogação de contratos temporários (até 31 de março de 2007) de pessoal feitos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para as agências reguladoras.
