Novas regras de precatórios terão urgência no Senado

31/1/2006

Expandir publicidade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu a representantes da Associação Nacional de Prefeitos que a proposição destinada a criar novas regras para o pagamento de precatórios vai tramitar em regime de urgência. Precatórios são dívidas da União, estados e municípios resultantes de ações judiciais. Em discussão com o Poder Judiciário, a proposta deverá ser apresentada em duas etapas. Na primeira, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que destina uma fração do orçamento ao pagamento dos precatórios; depois, vai ser feito um projeto de lei complementar com os percentuais a serem aplicados. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acompanhou os prefeitos, afirmou que a PEC proporá a vinculação de um índice em torno de 2,5% do orçamento para criar um fundo permanente de recursos para pagamento de precatórios. “Desses recursos, 30% serão destinados ao pagamento dos precatórios, em fila do menor para o maior valor. Em primeiro lugar na fila, os precatórios de menor valor, para fazer justiça social”, explicou Mercadante. Os outros 70% poderão ser usados para leilões de precatórios, se o governador ou prefeito tiver interesse. Para que o credor do precatório possa participar do leilão, ele terá que oferecer um desconto (deságio) do valor do título. “Quanto maior o deságio, maior a chance de pagamento. Isso vai desinflar o valor desses precatórios, pois muitos são abusivos”, disse Mercadante.

Novas regras de precatórios terão urgência no Senado

Notícias Mais Lidas

Sóstenes exibe escritura e IR para explicar origem do valor apreendido

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Um terço da população vê governo Lula como positivo, diz pesquisa

Lula recebe oração do deputado Otoni de Paula, ex-bolsonarista

52,8% dos eleitores não alinham votos a deputado e presidente

Artigos Mais Lidos

Reestatização do setor elétrico já!

O STF e o desafio da desativação dos hospitais de custódia

Não foi programada para isso: IA não substitui terapeuta

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil