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O presidente Lula (PT) precisa do apoio do Congresso para aprovar o arcabouço fiscal. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, chega ao Congresso Nacional oficialmente nos próximos dias já com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula junto ao Parlamento. Lula, que tem visto suas medidas provisórias travarem diante de divergências entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa do arcabouço para conseguir manter a governabilidade.
A própria entrega do texto aos líderes partidários em conversas separadas já é um aceno do governo pela necessidade de votação emergencial da proposta. Depois de conversar com os líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com os líderes partidários do Senado na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta-feira (30).
O governo quer afinar os pontos com as duas Casas a fim de evitar mudanças no texto. Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio.
A data é estratégica, uma vez que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). O comitê, que é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, alertou o governo na ata da reunião sobre a necessidade do arcabouço para o equilíbrio da economia e das contas públicas.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda e também da redução da taxa de juros. Na última reunião, realizada na semana passada, o Copom manteve a taxa de juros 13,75%, sob total contrariedade do governo.
Texto do arcabouço: o que prevê
Ainda em processo de apresentação aos líderes, o texto base do novo arcabouço fiscal já teve alguns dos principais pontos divulgados pelo governo, e também por parlamentares que já foram apresentados ao seu conteúdo. As apresentações iniciaram na noite desta quarta-feira, depois de uma forte pressão alavancada pelo Congresso e pelo mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai detalhar todos os termos do projeto na manhã desta quinta-feira (30), mas alguns detalhes já são conhecidos. Entre eles:- Atingir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
- Zerar o déficit público primário da União no próximo ano;
- Atingir o superávit primário de 1% do PIB em 2026;
- Estabilizar a dívida pública da União em 2026
- Crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano