Conselho de Ética vota cassação de deputados

Edson Sardinha e Andrea Vianna

Um mês após serem convocados ao custo de R$ 100 milhões, os parlamentares retornam nesta segunda-feira a Brasília com a tarefa de retomar as votações, concluir a análise dos processos de cassação no Conselho de Ética, acelerar as investigações das CPIs e, sobretudo, cessar o bombardeio provocado pelos gastos com a convocação. Ironia ou não, deputados e senadores pretendem priorizar, nos próximos 30 dias, exatamente a redução do recesso parlamentar e o fim da ajuda de custo pelos períodos de convocação extraordinária. Há propostas semelhantes que tratam do assunto na Câmara e no Senado.

Ao reduzir os atuais três meses de férias e acabar com os dois salários extras (o equivalente a R$ 25 mil) pagos durante a convocação, o Congresso espera amenizar o desgaste causado pelas imagens da Casa vazia e pelo recesso auto-instituído pela CPI dos Bingos, no Senado, e pelo Conselho de Ética, na Câmara. A continuidade dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e do órgão que analisa os processos de cassação dos deputados acusados de envolvimento com o mensalão foi o principal argumento para justificar a convocação.

Com cerca de cem itens, as pautas da Câmara e do Senado devem ser reduzidas drasticamente, nesta segunda, durante reunião dos líderes partidários com os presidentes das duas Casas. Além da redução do recesso e do fim da ajuda de custo, os líderes pretendem priorizar a análise dos projetos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Fundeb (Fundo de Educação Básica) e da Super-Receita (leia mais).

Também podem ser examinadas as propostas que alteram as regras para as eleições deste ano, como a que acaba com a restrição para as coligações eleitorais (verticalização partidária) e a que reduz os gastos de campanhas, e a que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). "A raiz das convocações está nesse tumulto com as medidas provisórias", diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A inclusão desses itens na pauta, no entanto, ainda depende de entendimento entre os líderes dos partidos. A proposta orçamentária da União para 2006 ainda tem um longo caminho até a votação em plenário. A expectativa é de que o Orçamento só seja votado na segunda quinzena de fevereiro, já no início do ano legislativo.

Na fila da cassação

Responsabilizado pelos próprios parlamentares pelo desgaste causado ao Congresso pela convocação, o Conselho de Ética promete votar esta semana os processos por quebra de decoro de dois acusados de receberem recursos ilegais do empresário Marcos Valério Fernandes: os deputados Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG). Na quarta, a CPI dos Bingos deve apresentar relatório parcial sobre a renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech em 2003 (veja a agenda da crise).

Na fila das MPs

Para evitar o fiasco de concluir no dia 14 de fevereiro a convocação extraordinária sem votar um projeto de lei sequer em plenário, governo e oposição terão de acelerar a votação das 12 MPs que vão trancar a pauta do Congresso até lá. Hoje duas medidas provisórias obstruem as votações na Câmara e outras quatro, no Senado. De acordo com a Constituição, antes de examiná-las, os parlamentares não podem apreciar outras proposições.

"Não votaremos a favor das MPs, mas não vamos obstruir a votação", adianta o líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Quem é contra (as MPs), que vote contra. Mas manter a obstrução em período de convocação é uma loucura", rebate o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), vice-líder do governo.

Embora tenha declarado que não irá obstruir as votações, o PFL não descarta a possibilidade de suspender o cessar-fogo na próxima semana, quando está prevista a votação da medida provisória (MP 269/05) que cria 5.199 vagas no serviço público. Além das 4.225 vagas previstas em concurso público, a MP cria outros 974 cargos comissionados. O PFL e o PSDB, que já se posicionaram contra a proposta, estimam que os novos cargos vão custar ao contribuinte mais de R$ 46 milhões por ano.