Senado examina recriação da Sudene
Congresso em Foco
13/12/2005 9:10
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Os senadores se reúnem às 14h para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/04, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta já foi votada no Senado, mas foi modificada pelos deputados e deve passar novamente pelo crivo dos senadores.
A pauta inclui também a votação, em segundo turno, de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs): a 31/00, que estende a licença-maternidade para os casos de adoção; a 29/02, que prevê a prorrogação da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 2016; a 9/03 que amplia áreas urbanas passíveis de transferência por usucapião; e 64/99, que obriga a presença do presidente da República no Congresso durante a abertura da sessão legislativa.
A pauta inclui também a votação, em segundo turno, de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs): a 31/00, que estende a licença-maternidade para os casos de adoção; a 29/02, que prevê a prorrogação da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 2016; a 9/03 que amplia áreas urbanas passíveis de transferência por usucapião; e 64/99, que obriga a presença do presidente da República no Congresso durante a abertura da sessão legislativa.
