TSE: aumento de penas pode reduzir caixa dois
Congresso em Foco
5/12/2005 | Atualizado 6/12/2005 às 0:06
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, detalhou hoje ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, os principais pontos do anteprojeto de revisão dos crimes eleitorais.
Entre as propostas apresentadas, está a que torna crime a prática de caixa dois. O ministro explicou que, de acordo com o atual Código Eleitoral, a conduta ilícita que mais se aproxima do caixa dois é o crime de falsidade material e ideológica, punido com até cinco anos de reclusão. Velloso também propõe o aumento das penas de um ano para três anos (a mínima) e de cinco para oito anos (a máxima) desse tipo de crime.
O ministro acredita que o aumento das penas pode acabar com a prática de caixa dois ou reduzi-la a proporções insignificantes. O anteprojeto estabelece e define o crime de caixa dois como "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação para a escrituração contábil de partido político e relativa ao conhecimento da origem de suas receitas e à destinação de suas despesas".
O TSE sugere a ampliação das penas para reduzir a impunidade. Velloso enfatizou que, em geral, quem comete o crime de caixa dois não tem antecedentes criminais e acaba respondendo a uma pena de um ano, que, por sua vez, tem tudo para prescrever antes mesmo de o processo chegar ao fim. Outra alteração proposta estipula multa de R$ 6,48 milhões para crimes eleitorais considerados graves.
O pacote de propostas foi elaborado por uma comissão de especialistas em direito eleitoral criada pelo TSE em julho, quando estourou o escândalo do mensalão. Os projetos já foram apresentados aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Lula. Mas são remotas as chances de essas mudanças entrarem em vigor já nas próximas eleições. A Constituição exige que alterações nas regras eleitorais sejam feitas com um ano de antecedência.
"Esperamos levar a punição para aqueles que praticam esse tipo de delito, o que faz desequilibrar a balança das eleições". Velloso afirmou que o TSE tem trabalhado no sentido de acabar com a "cultura de banditismo" nas eleições. "Aliás, quem disse que caixa dois é coisa de bandido foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem estou inteiramente de acordo", acrescentou.
Velloso também se disse favorável à verticalização das alianças eleitorais. De acordo com a norma, os partidos são obrigados a manter, na esfera regional, as alianças firmadas na esfera federal nas eleições para presidente. Para o presidente do TSE, trata-se de um mecanismo moralizador do processo eleitoral, uma vez que fortalece os partidos e evita "conchavos". A Câmara pode votar nesta terça uma proposta de emenda constitucional que acaba com a verticalização.
O presidente do TSE participou do Fórum pela Moralidade Eleitoral, realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Entre as propostas apresentadas, está a que torna crime a prática de caixa dois. O ministro explicou que, de acordo com o atual Código Eleitoral, a conduta ilícita que mais se aproxima do caixa dois é o crime de falsidade material e ideológica, punido com até cinco anos de reclusão. Velloso também propõe o aumento das penas de um ano para três anos (a mínima) e de cinco para oito anos (a máxima) desse tipo de crime.
O ministro acredita que o aumento das penas pode acabar com a prática de caixa dois ou reduzi-la a proporções insignificantes. O anteprojeto estabelece e define o crime de caixa dois como "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação para a escrituração contábil de partido político e relativa ao conhecimento da origem de suas receitas e à destinação de suas despesas".
O TSE sugere a ampliação das penas para reduzir a impunidade. Velloso enfatizou que, em geral, quem comete o crime de caixa dois não tem antecedentes criminais e acaba respondendo a uma pena de um ano, que, por sua vez, tem tudo para prescrever antes mesmo de o processo chegar ao fim. Outra alteração proposta estipula multa de R$ 6,48 milhões para crimes eleitorais considerados graves.
O pacote de propostas foi elaborado por uma comissão de especialistas em direito eleitoral criada pelo TSE em julho, quando estourou o escândalo do mensalão. Os projetos já foram apresentados aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente Lula. Mas são remotas as chances de essas mudanças entrarem em vigor já nas próximas eleições. A Constituição exige que alterações nas regras eleitorais sejam feitas com um ano de antecedência.
"Esperamos levar a punição para aqueles que praticam esse tipo de delito, o que faz desequilibrar a balança das eleições". Velloso afirmou que o TSE tem trabalhado no sentido de acabar com a "cultura de banditismo" nas eleições. "Aliás, quem disse que caixa dois é coisa de bandido foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem estou inteiramente de acordo", acrescentou.
Velloso também se disse favorável à verticalização das alianças eleitorais. De acordo com a norma, os partidos são obrigados a manter, na esfera regional, as alianças firmadas na esfera federal nas eleições para presidente. Para o presidente do TSE, trata-se de um mecanismo moralizador do processo eleitoral, uma vez que fortalece os partidos e evita "conchavos". A Câmara pode votar nesta terça uma proposta de emenda constitucional que acaba com a verticalização.
O presidente do TSE participou do Fórum pela Moralidade Eleitoral, realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília.
