Comissão adia análise do parecer sobre Capiberibe
Congresso em Foco
16/11/2005 11:46
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira (22/11) a análise do parecer do relatório do senador Edison Lobão (PFL-MA) sobre a situação do mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP). Lobão apresentou parecer, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade da decisão da Mesa do Senado, que havia concedido prazo de cinco dias para Capiberibe apresentar sua defesa. O parecer chegou a ser lido durante a reunião, mas houve pedido de vista da matéria.
Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, e foi afastado do cargo no último dia 25 por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dias depois, o STF concedeu liminar para que Capiberibe retornasse ao cargo. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello lhe deu o direito de defesa.
Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, e foi afastado do cargo no último dia 25 por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dias depois, o STF concedeu liminar para que Capiberibe retornasse ao cargo. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello lhe deu o direito de defesa.
