Dirceu deve recorrer ao STF com mais três recursos
Congresso em Foco
3/11/2005 8:43
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Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) devem apresentar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) três recursos contra decisões do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Câmara.
No primeiro caso, a defesa vai questionar a releitura do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-RJ) que sugere a cassação do ex-ministro da Casa Civil. O argumento é de que o Conselho de Ética não seguiu integralmente o despacho do ministro do STF Eros Grau, que mandou refazer o parecer a partir do dia 5 de outubro, quando o relator fez uso indevido dos dados da CPI dos Correios em relação ao sigilo telefônico e fiscal de Dirceu.
Os advogados do petista também vão contestar a decisão da CCJ de não suspender a tramitação do processo, mesmo com o pedido de retirada da representação pelo PTB, autor da denúncia. O terceiro recurso questiona a decisão do Plenário de prorrogar por 45 dias o prazo para o Conselho de Ética concluir a análise dos processos de Dirceu e dos deputados Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO).
A votação do parecer de Delgado está prevista para amanhã. A reunião, no entanto, poderá ser adiada caso não haja quorum na sessão plenária desta quinta-feira. Para a abertura dos trabalhos é necessária a presença de pelo menos 51 deputados na Casa.
No primeiro caso, a defesa vai questionar a releitura do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-RJ) que sugere a cassação do ex-ministro da Casa Civil. O argumento é de que o Conselho de Ética não seguiu integralmente o despacho do ministro do STF Eros Grau, que mandou refazer o parecer a partir do dia 5 de outubro, quando o relator fez uso indevido dos dados da CPI dos Correios em relação ao sigilo telefônico e fiscal de Dirceu.
Os advogados do petista também vão contestar a decisão da CCJ de não suspender a tramitação do processo, mesmo com o pedido de retirada da representação pelo PTB, autor da denúncia. O terceiro recurso questiona a decisão do Plenário de prorrogar por 45 dias o prazo para o Conselho de Ética concluir a análise dos processos de Dirceu e dos deputados Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO).
A votação do parecer de Delgado está prevista para amanhã. A reunião, no entanto, poderá ser adiada caso não haja quorum na sessão plenária desta quinta-feira. Para a abertura dos trabalhos é necessária a presença de pelo menos 51 deputados na Casa.
