Não houve acordo entre os líderes partidários, o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), e os dez sub-relatores da comissão em torno do relatório preliminar ao projeto da lei orçamentária para 2006. Merss anunciou que vai tentar apresentar seu texto novamente amanhã.
Mais uma vez, o PFL obstruiu a votação no colegiado em protesto ao descumprimento de acordos pelo governo. O partido exige a liberação de verbas para o ressarcimento dos estados atingidos pela Lei Kandir, que não estão previstas na proposta orçamentária enviada pelo governo.
Só após a aprovação do relatório preliminar, os congressistas poderão apresentar as emendas ao Orçamento. Entre os demais pontos a serem negociados, estão o valor das emendas parlamentares individuais e o percentual que deputados terão para mexer nos investimentos do chamado Projeto-Piloto (investimentos que o governo faz e não são levados em conta no cálculo do superávit).
Merss propõe aumentar o valor total das emendas individuais de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar. Os partidos, no entanto, querem ampliar esse montante.
A previsão de recursos para investimentos do Projeto-Piloto negociados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) é de R$ 3,3 bilhões. O relator-geral propõe que 5% desses recursos possam ser retirados das dotações formuladas pelo governo para aplicação em outra rubrica. Com isso, os parlamentares teriam quase R$ 150 milhões em emendas. A oposição cobra um percentual maior.
A próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento está prevista para as 10h desta quinta-feira no plenário 2 da Câmara.