Deputados tentam votar MP do Bem
Congresso em Foco
10/10/2005 | Atualizado 11/10/2005 às 9:30
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Os deputados se reúnem hoje às 14h, em sessão deliberativa, para tentar votar três medidas provisórias (MPs), liberar a pauta e acelerar as discussões sobre as reformas política e eleitoral. Para evitar que os parlamentares emendem o feriado de 12 de outubro, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ameaça descontar o salário do faltosos.
O primeiro item a ser votado é a MP 252/05, conhecida como "MP do Bem" por reduzir tributos. Ela já foi aprovada na Câmara, mas, por ter recebido emendas no Senado, tem de passar novamente pelo crivo dos deputados. Votada essa proposta, os parlamentares passam a examinar a polêmica MP 258/05, que cria a Super-Receita, órgão que funde as receitas Previdenciária e Federal.
A MP 259/05, que extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais, é a última medida provisória prevista na pauta.
A idéia é iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga para 31 de dezembro o prazo para fazer mudanças nas regras eleitorais. Só assim os parlamentares poderão aprovar uma reforma política ou eleitoral para o ano que vem, já que, pela lei, a data limite para fazer mudanças nas regras de 2006 venceu no dia 30 de setembro.
O primeiro item a ser votado é a MP 252/05, conhecida como "MP do Bem" por reduzir tributos. Ela já foi aprovada na Câmara, mas, por ter recebido emendas no Senado, tem de passar novamente pelo crivo dos deputados. Votada essa proposta, os parlamentares passam a examinar a polêmica MP 258/05, que cria a Super-Receita, órgão que funde as receitas Previdenciária e Federal.
A MP 259/05, que extingue a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e transforma a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais em Secretaria de Relações Institucionais, é a última medida provisória prevista na pauta.
A idéia é iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga para 31 de dezembro o prazo para fazer mudanças nas regras eleitorais. Só assim os parlamentares poderão aprovar uma reforma política ou eleitoral para o ano que vem, já que, pela lei, a data limite para fazer mudanças nas regras de 2006 venceu no dia 30 de setembro.
