Ressuscitados politicamente pelas urnas em 2002, dois personagens centrais do escândalo da suposta compra de votos em favor da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso brigam na Justiça para ocupar uma das oito cadeiras do Acre na Câmara. A disputa entre o deputado Ronivon Santiago (PP) e o seu suplente, Chicão Brígido (PMDB), também é acirrada no campo dos rolos judiciais.
Cassado há um ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado, sob a acusação de ter comprado votos para se eleger, Santiago se mantém no cargo graças a liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, assim como os demais colegas, recebeu R$ 692,5 mil de subsídios, verbas e outros benefícios da Casa. Na semana passada, o TSE ratificou a decisão do TRE-AC, mas o deputado novamente recorreu da sentença. Ele é alvo de quatro processos e três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), todos por crime eleitoral.
Caso venha a perder o mandato, Ronivon será substituído por um colega que também responde a uma série de investigações judiciais. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco nas Justiças estadual, federal e em tribunais superiores revela que Chicão aparece como indiciado, réu ou executado (quando tem dívidas a pagar) em 14 processos. O suplente de deputado figura em um inquérito aberto no STF, no ano passado, por crime contra a administração pública, corrupção passiva e concussão (uso da máquina pública em favor próprio). A reportagem, contudo, não teve acesso ao teor da denúncia.
Essa não é a primeira vez que as histórias de Chicão e Ronivon se cruzam. Em 1997, os dois tiveram seus nomes envolvidos no escândalo da compra de votos para a emenda da reeleição do presidente Fernando Henrique. Nos dias 13 e 14 de maio daquele ano, a Folha de S. Paulo reproduziu uma gravação em que Ronivon e o então deputado João Maia (PFL-AC) admitiam ter vendido o voto por R$ 200 mil cada. A emenda havia sido aprovada no dia 28 de janeiro de 1997.
Para escapar da perda dos direitos políticos, Ronivon e Maia decidiram renunciar ao mandato uma semana após a publicação da denúncia. Expulso do PFL, o deputado acabou admitindo ser o personagem flagrado na gravação. Segundo ele, tudo não passara de uma brincadeira. A oposição de então pediu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a denúncia, mas o caso foi abafado pela base governista, liderada pelos tucanos.
Na gravação, Chicão e outros dois deputados do Acre foram citados como supostos "vendedores" de voto: a suplente dele, Zilá Bezerra (PFL), e Osmir Lima (PFL). Em junho de 1998, os três foram absolvidos em processo de cassação aberto na Câmara. "Nunca recebi nada", afirma Chicão.
Mas o fantasma da emenda da reeleição pode ser ressuscitado agora, caso a Câmara confirme aprove o pedido dos líderes governistas para que a CPI da Compra de Votos não se restrinja às denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre o mensalão e alcance também a era FHC.
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