Nos jornais: emendas do Orçamento 2011 repetem 'farra dos institutos'

O Estado de S. Paulo

Emendas do Orçamento da União de 2011 repetem 'farra dos institutos'

A farra dos institutos fantasmas com o dinheiro público tem tudo para continuar em 2011. O projeto do Orçamento da União do ano que vem, relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), prevê, pelo menos, R$ 16 milhões em emendas de parlamentares a essas entidades criadas apenas para intermediar convênios com o governo federal.

Esses contratos são assinados para a realização de eventos culturais, cujos orçamentos e prestações de contas são superfaturados, fraudulentos e assinados por laranjas. Os institutos costumam levar uma comissão de 5% pela intermediação, sem licitação.

Entre o total de emendas previstas Orçamento de 2011,pelo menos R$ 10 milhões são destinados a dois institutos: Planalto Central e Conhecer Brasil. São entidades registradas em endereços falsos e que compraram estatutos de associações comunitárias para funcionar e intermediar convênios nos últimos dez meses, conforme esquema revelado por reportagens do Estado desde o último domingo.

Parlamentares cogitam adiar votação e substituir relator

Do PT ao DEM, passando pelo PSDB, líderes da oposição e da base governista defenderam ontem a suspensão da tramitação e votação do Orçamento de 2011 até que se decida o que fazer com o relator, o senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de usar suas emendas para favorecer institutos e empresas fantasmas.

Titular da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) defendeu o adiamento da votação da proposta para o ano que vem e a indicação de um novo relator no lugar de Argello.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) voltou a pedir a extinção da Comissão Mista de Orçamento, ao lembrar que desde a CPI dos Anões, em 1993, o colegiado está sob permanente suspeita. "Termina ano, começa outro e os mesmos problemas se repetem. Há uma reincidência de desvios denunciados pela comissão."

Argello decide cancelar verbas que tinha enviado

O relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciou ontem que vai cancelar todas as emendas de autoria dele que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais e transferi-las para a infraestrutura turística do Distrito Federal.

Antes, em nota oficial, ele justificou a apresentação das emendas porque "o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o Siconv".

Para formar esse cadastro - explicou - "exige-se dos institutos ou das entidades a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débito, cópia do CNPJ, estatuto da entidade interessada, alvará de funcionamento, declaração de três autoridades dizendo que conhecem a instituição há mais de três anos e experiência comprovada na realização de eventos".

Laranja que 'assina' prestação de contas é analfabeto

Novos documentos obtidos pelo Estado fazem ligação direta de laranjas com emendas do senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Orçamento da União de 2011. No dia 16 de março, o senador enviou um ofício ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, solicitando a liberação de R$ 300 mil para o Instituto Projeto Viver realizar uma festa junina no Distrito Federal.

Na prestação de contas enviada ao ministério sobre o convênio está um contrato com a assinatura do jardineiro Moisés da Silva Morais - o laranja no esquema ao lado do mecânico José Samuel Bezerra. Ontem, a advogada Mônica Castro, que assumiu a defesa do jardineiro no caso, afirmou que ele não sabe ler nem escrever. "Ele é analfabeto. Sabe apenas desenhar o próprio nome", afirmou.

TCU vai investigar entidades fantasmas bancadas por Gim Argello e deputados

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União decidiu nesta segunda-feira, 6, investigar o esquema, revelado pelo Estado, de institutos fantasmas e empresas de fachadas envolvendo emendas orçamentárias de parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados.

Entre os autores dessas emendas estão o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União de 2011, e os deputados Luciana Costa (PR-SP), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF), entre outros. O dinheiro é destinado a eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura.

Homofobia: 88% mais queixas na web

As denúncias de conteúdo homofóbico na internet renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010, 88% a mais do que no mesmo período de 2009. O crescimento foi na contramão dos vários outros tipos de denúncia de abuso na internet, como racismo e intolerância religiosa, que diminuíram. Os dados são da ONG SaferNet.

Os casos de homofobia ultrapassaram os de xenofobia, que acontecem com naturalidade nas redes sociais - como os recentes comentários de uma estudante de Direito de São Paulo pedindo o afogamento de nordestinos. Para se ter ideia, as denúncias de racismo caíram 57% no período, enquanto as reclamações de neonazismo, 65%.

Combate ao tráfico rende R$ 500 a policiais

Os cerca de 43 mil policiais civis e militares, além de inspetores da Administração Penitenciária, do Rio vão receber gratificação extraordinária de R$ 500. Segundo o governo estadual, o dinheiro é um prêmio pelas operações de combate ao tráfico realizadas pelos funcionários de segurança pública.

O governo informou que o pagamento será depositado no dia 22. O decreto sobre o pagamento da gratificação extraordinária para os agentes de Segurança sai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de amanhã.

Eduardo Braga é o novo ministro da Previdência

O ex-governador do Amazonas e senador eleito Eduardo Braga será o ministro da Previdência Social no governo de Dilma Rousseff. Apesar das restrições do PMDB à pasta, que tem a maior fatia do orçamento vinculada ao pagamento de aposentadorias e pensões, a cúpula do partido decidiu aceitar a oferta e indicar o ex-governador para o cargo.

Este é o terceiro ministério acertado entre o PMDB e Dilma. No xadrez ministerial, o PMDB ficará com as pastas de Minas Energia, sob o comando do senador Edison Lobão (MA), e da Agricultura, que continuará nas mãos de Wagner Rossi. O Ministério do Turismo, hoje dirigido pelo PT, também será entregue ao PMDB. O mais cotado para ocupar a vaga é o deputado Pedro Novais (MA).

Previdência terá gasto extra de R$ 1,5 bilhão

Para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai pagar R$ 1,5 bilhão a 150 mil beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998 e que deveriam ter o benefício calculado com base no novo teto, de R$ 1,2 mil, estabelecidos naquele ano.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esses números são preliminares. Ele aguarda a publicação do acórdão para conhecer os detalhes da decisão e, a partir daí, efetuar os pagamentos.

Oposicionistas identificam bom senso nas declarações

As críticas da presidente eleita Dilma Rousseff à posição adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao Irã mereceram elogios de quem sempre foi contrário à política externa do presidente Lula.

Os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado afirmaram que as declarações de Dilma ao Washington Post são demonstração de "bom senso". Para eles, significa também o reconhecimento de que foi um erro não condenar as violações aos direitos humanos no Irã.

WikiLeaks revela locais estratégicos para os EUA no Brasil e no mundo

Um documento secreto assinado em fevereiro de 2009 pela secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e divulgado ontem pelo WikiLeaks, mostra que alguns recursos naturais brasileiros estão em uma lista de interesses estratégicos de Washington e são considerados "vitais" para a segurança nacional americana.

O documento traz uma relação de cerca de 300 locais espalhados pelo mundo cuja perda "pode ter um impacto crítico na segurança econômica, saúde pública ou na segurança nacional dos EUA". A recomendação de Hillary era para que todas as embaixadas produzissem uma lista onde há pontos "críticos de infraestrutura" e "recursos-chave" em cada país.

Reserva legal é inútil, diz senadora

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a reserva legal como um "corpo estranho" na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, a reserva tem apenas finalidade paisagística.

A reserva legal varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade. Na Amazônia é de 80% e na Mata Atlântica, de 20%. A senadora defende a separação das unidades de produção e de conservação. "Se eu coloco um corpo estranho numa unidade de produção econômica, atrapalho essa engrenagem." Segundo ela, a preservação deve se dar em parques nacionais, estaduais e municipais. "Se eu começar a fazer unidade de produção dentro do parque, também vai ser um corpo estranho", argumenta.

Poupança capta R$ 3,88 bi em apenas um dia

As cadernetas de poupança tiveram captação positiva de R$ 4,01 bilhões em novembro. Dados apresentados ontem pelo Banco Central mostram que o resultado do mês passado foi 56,8% maior que o registrado em outubro (R$ 2,561 bilhões), mas 10,1% menor se comparado a novembro de 2009 (R$ 4,46 bilhões).

De acordo com o relatório mensal do BC, as contas tiveram captação positiva especialmente graças ao último dia do mês, quando os trabalhadores receberam a primeira parcela do 13.º salário. Apenas nessa data, os depósitos superaram os saques em R$ 3,88 bilhões. Portanto, se não fosse o último dia do mês, as contas teriam terminado o mês passado com saldo positivo de apenas R$ 128,8 milhões.

Folha de S. Paulo

Governo estuda regular conteúdo de rádio e TV

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

Nova regra será "inexorável", afirma Lula

O presidente Lula voltou a afirmar que o governo Dilma aprovará uma nova regulamentação da comunicação no país. À TV Brasil Lula disse que ele, Dilma, e o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que comanda a elaboração da proposta, têm a mesma concepção sobre o tema. "Ainda tem coisas a ser discutidas (...), mas será inexorável", afirmou.

Eleita quer fortalecer Ministério das Comunicações

Esvaziado no governo Lula, o Ministério das Comunicações será fortalecido na gestão de Dilma Rousseff, a começar pela escolha de Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, para comandar a pasta. Desde 2004 o ministério, que passará do PMDB para o PT, vinha perdendo parte de suas atribuições.

Rio abre debate sobre a criação de um conselho

Em audiência pública, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro debateu ontem a criação de um conselho estadual de comunicação, projeto de lei de autoria de Paulo Ramos (PDT).

O deputado defendeu que conselho interfira na programação das emissoras para garantir mais atrações regionais. A audiência teve participação majoritária de estudantes e sindicalistas.

Decisão sobre caças fica para gestão Dilma

A presidente eleita Dilma Rousseff adiou para o próximo governo a decisão sobre a compra dos caças para a renovação da frota da FAB (Força Aérea Brasileira).

Conforme a Folha apurou, Dilma se reuniu anteontem com o presidente Lula e ontem com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ocasião em que pediu tempo para estudar melhor a questão, já que há divergências dentro do próprio governo. Em entrevista concedida à TV Brasil, na noite de ontem, Lula afirmou que fará o que Dilma decidir.

Relator do Orçamento beneficia amiga

O relator do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu em sua relação de emendas para 2011 o repasse de R$ 250 mil para uma ONG controlada por uma amiga.

Ex-socialite em Brasília, Wilma Magalhães Soares, 48, foi condenada pela Justiça Federal por evasão de divisas na esteira do escândalo dos Anões do Orçamento, nos anos 90.

No ano passado, ela se filiou ao PTB, levada por Argello. Nas últimas eleições, tentou uma vaga na Câmara Legislativa do DF, mas foi barrada pela Lei da Ficha Limpa. "Conheço ele já há muitos anos. Gim é muito meu amigo", disse Wilma.

João Paulo deixa disputa pelo comando da Câmara

Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai abrir mão de concorrer à presidência da Câmara pelo PT. Assim, Cândido Vaccarezza, também do PT paulista, consolida seu favoritismo no partido.
A decisão será anunciada hoje, durante reunião da bancada. O deputado vai aproveitar o encontro para fazer um desabafo, relatando mágoas sobre o processo a que responde na Justiça.

"Vou fazer uma manifestação expressando a minha dor, todo o meu calvário. E mostrar que independente do resultado do caso no Supremo, já me sinto condenado", disse à Folha.

Infiltrações no Planaldo

Recém-reformado, ao custo de R$ 111 milhões, o Palácio do Planalto voltou a sofrer ontem com a chuva que atingiu Brasília.
O prédio passa por uma nova reforma menos de três menos depois da conclusão de obras.

Alagamentos no banheiro e na garagem, infiltrações, descascados em paredes recém-pintadas e fechaduras novas estragadas são alguns dos problemas.

Chamado de "demagogo", Lula é alvo de protesto de alunos da UnB

Ao participar da inauguração do Memorial Darcy Ribeiro, batizado de "beijódromo", Lula foi alvo ontem de protesto de alunos da UnB (Universidade de Brasília). Enquanto o presidente falava da biografia do antropólogo, os estudantes o chamavam de "demagogo".

Lula pareceu irritado e o volume do microfone foi aumentado, abafando a voz dos manifestantes -que ficaram do lado de fora das grades que separavam o palco e os convidados dos alunos.

Alckmin e FHC se unem a Aécio para refundar PSDB

Senador eleito por Minas, Aécio Neves conseguiu ontem o apoio do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para seu projeto de "refundação do PSDB".

Líderes da sigla nos maiores colégios eleitorais do país, Alckmin e Aécio almoçaram ontem por cerca de uma hora e meia na capital paulista para tratar do tema. Já a conversa com FHC aconteceu à noite, na casa do ex-presidente, e durou cerca de uma hora.

Jobim revelou temor sobre Venezuela, dizem EUA

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se mostrou "preocupado", em fevereiro deste ano, com a "cada vez mais complicada situação doméstica" de Hugo Chávez e manifestou temor sobre possível "impacto" interno caso o presidente venezuelano resolvesse reprimir manifestações contra o seu governo.

O relato teria sido feito por Jobim ao embaixador dos EUA, Thomas Shannon. À época, Chávez enfrentava protestos pela falta de água e pela crise energética e manifestações contra a retirada da oposicionista RCTV da lista de canais por assinatura.

Mendes diz que Supremo pode voltar a julgar caso Cesare Battisti

DE SÃO PAULO - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou ontem que o tribunal poderá voltar a julgar o caso do italiano Cesare Battisti.

Questionado sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela manutenção do italiano no Brasil, o ministro afirmou que "é provável que, dependendo da decisão que o presidente venha a adotar, haja uma judicialização do tema".

Segundo o ministro, a decisão do STF sobre o caso não foi clara e, por isso, o governo da Itália pode buscar novamente o tribunal caso Lula não determine a extradição de Battisti.

Famílias terão de sair de área onde Dorothy militava

DE SÃO PAULO - A Justiça Federal do Pará determinou que 30 pessoas deixem uma área do assentamento na cidade de Anapu (PA) em que militava a missionária americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, assassinada em 2005.

A liminar foi concedida em novembro após pedido do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O Globo

Dilma oferece Previdência a Eduardo Braga, do PMDB

Em reuniões na Granja do Torto, ontem, a presidente eleita, Dilma Rousseff, escolheu mais dois ministros partidários: o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para os Transportes e o ex-líder do PP deputado Mário Negromonte (BA) para o Ministério das Cidades.

Com a definição de Nascimento, Dilma teve que arrumar um lugar na Esplanada para o senador eleito Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os dois amazonenses são desafetos políticos, e Braga havia vetado o retorno de seu opositor para o governo, com ameaça de ir para a oposição.

Comissão de Orçamento já enquadrada

O discurso em defesa da alta contenção de gastos e a previsão de redução de receitas em 2011 já afetaram as resoluções da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Com previsão de um recuo na arrecadação de impostos já no início do governo Dilma, a equipe econômica vetou nova reestimativa de receitas inflada com futuras licitações do pré-sal no Orçamento da União de 2011.

O relator de Receitas da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), confirmou ontem que não vai pôr as previsões envolvendo o pré-sal na reestimativa que apresentará até quinta-feira.

Técnicos envolvidos na discussão apontam que ela deverá ficar, no máximo, em R$ 5 bilhões, contra R$ 20 bilhões previstos anteriormente.

Dilma levará PAC da Casa Civil para o Planejamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem publicamente que o PAC sairá da Casa Civil e passará para o Ministério do Planejamento no governo de Dilma Rousseff, dando ainda um conselho a prefeitos e governadores que participaram da cerimônia de assinatura de obras do PAC 2: não percam tempo correndo atrás de "emendinhas parlamentares" aprovadas no Orçamento da União.

Para Lula, o jeito mais fácil de conseguir dinheiro público para obras e projetos nos estados e municípios é a apresentação de projetos bem estruturados ao governo federal.

BNDES cederá espaço para bancos privados

A política de ajuste econômico não será limitada a corte de gastos nos orçamentos dos ministérios. O governo vai reduzir o repasse de recursos do BNDES, de modo a abrir espaço para que bancos privados assumam a dianteira na oferta de crédito.

Uma série de medidas com este objetivo será anunciada em duas semanas, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Durante a crise econômica internacional, quando o custo do financiamento cresceu, o BNDES cumpriu importante papel para manter o nível dos empréstimos para as empresas nacionais.

Manguinhos pode perder status de refinaria

O Conselho de Contribuintes da Secretaria Estadual de Fazenda vai decidir hoje, em sessão às 13h30m, se a principal atividade da Refinaria de Manguinhos é mesmo o refino de petróleo, como ela sustenta, ou se é a distribuição de combustíveis para o mercado varejista.

A pauta do dia prevê o julgamento do recurso apresentado pela empresa, só acolhido por força de liminar judicial, contra reenquadramento de sua inscrição - no cadastro do ICMS - de refinaria para distribuidora.

Semana Nacional pela Conciliação

A 5ª Semana Nacional pela Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou 303.479 mil audiências em todo o Brasil entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro.

Ao todo, foram marcadas 375.416 audiências. Das que foram realizadas, 140.225 chegaram a um acordo, o que corresponde a 46,2% do total.

- A Semana vem ganhando envergadura nacional. Este ano, atendemos mais de 702 mil pessoas. O Judiciário tem buscado soluções que não passem pela sentença, e todos ganham: a Justiça, o país e o cidadão - disse Morgana Richa, conselheira do CNJ, durante o 4 Encontro Nacional do Judiciário.

Dilma quer estratégia internacional contra narcotráfico

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), nomeado na semana passada pela presidente eleita Dilma Rousseff, revelou [ontem] que pretende reunir todos os países que fazem fronteira com o Brasil para definir uma estratégia regional de combate ao narcotráfico e o tráfico ilegal de armas.

"O diálogo com os países que fazem fronteira com o Brasil é essencial para combater o narcotráfico e o tráfico de armas. É fundamental a integração dos países da América do Sul nessa questão", disse Cardozo em conversa com jornalistas.

PF e órgão paraguaio fazem ação conjunta para evitar que traficantes do Complexo do Alemão escapem para o Paraguai

Agentes da Polícia Federal e da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), do Paraguai, intensificaram as ações na fronteira para tentar evitar que traficantes do Complexo do Alemão fujam do Brasil para Capitán Bado e Pedro Juan Caballero.

Como O GLOBO noticiou [ontem], a maior facção carioca, associada a uma quadrilha paulista, domina 70% das áreas de plantio de maconha nas duas cidades paraguaias.

Com o cerco policial à facção no Rio, autoridades paraguaias temem que a região seja transformada por Marcelo da Silva Leandro, o Marcelinho Niterói, em reduto de criminosos foragidos de favelas ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora.

PIB em ritmo mais lento

A economia brasileira andou mais devagar entre julho e setembro, segundo as projeções de bancos e consultorias sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre, que o IBGE divulga na próxima quinta-feira.

As expectativas giram de alta entre 0,4% e 0,8% no período frente ao segundo trimestre deste ano, quando a expansão fora de 1,2%. Frente a 2009, quando o país ainda subia a ladeira na qual desabara no fim de 2008, o número está entre 6,3% a 7,4%, num desempenho inferior ao segundo trimestre, quando a economia crescera 8,8%. Para o ano, a média das projeções é de 7,5%:

Nações da zona do euro querem negociar créditos de carbono com detentores de florestas

A Comissária da União Europeia para Mudanças Climáticas, Connie Hedegaard, anunciou nesta segunda-feira, em Cancún, onde está ocorrendo a Conferência do Clima, que os países da zona do euro vão esperar o fim da COP-16 para negociar créditos de carbono com os países que têm florestas tropicais, como é o caso do Brasil.

A declaração foi feita durante o evento Green Solutions, que reúne executivos de empresas para discutir tecnologias verdes para uma economia de baixo carbono. O evento ocorre paralelamente à conferência, realizada no Hotel Moon Palace, a 30 quilômetros dali.

Fundador do WikiLeaks negocia se apresentar à polícia britânica

Um advogado de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, disse na segunda-feira que ele e seu cliente estão em negociações para que ele se apresente à polícia britânica.

Assange, 39 anos, é procurado na Suécia para ser ouvido por acusações de crimes sexuais. Na segunda-feira, a Polícia Metropolitana de Londres recebeu um mandado de prisão contra ele, informou uma fonte policial à Reuters.

O australiano, cujo site recentemente causou constrangimento aos EUA por divulgar mais de 250 mil documentos diplomáticos sigilosos, nega as acusações de crime sexual.