Agenda da Câmara - Semana de 22 a 26 de junho

  Plenário   Na terça (23) e na quarta-feira (24) os deputados terão sessão deliberativa no turno da tarde. Já na quinta-feira, a sessão está prevista para os dois turnos, embora a tendência é que não haja quorum para votações, uma vez que muitos parlamentares devem participar das festas juninas em seus estados de origem. O item prioritário da pauta de votações em plenário é a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecida pela Medida Provisória 462/09. A matéria ainda não tranca os trabalhos deliberativos. Válido já a partir deste ano, o repasse de recursos ao FPM deve reparar a diferença entre a transferência de 2008 e a previsão para 2009. Trata-se de uma das medidas de auxílio implantadas pelo Palácio do Planalto aos municípios, que sofreram queda de arrecadação com a crise financeira internacional. A MP também altera as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval, como forma de subsídio aos estaleiros nacionais na construção de plataformas de construção de petróleo. Prestes a enfrentar uma CPI no Senado, a Petrobras é uma das beneficiadas com mudanças. Também constam da pauta de votações outras 21 matérias, entre as quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs). Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 3962/08. Originária do Poder Executivo, a proposição cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ainda não há entendimento entre as lideranças acerca do mérito do projeto, que também institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar. A taxa será paga por entidades fechadas do setor, em valor que pode alcançar R$ 2 milhões para fundos de pensão com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.   Reforma   Na terça-feira (23), às 14h, a liderança do governo promove uma reunião, em plenário a ser definido, com líderes oposicionistas para discutir pontos da reforma tributária. Minc Na quarta-feira (24), às 10h, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve comparecer à Comissão de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre as declarações públicas sobre os ruralistas. Em 27 de maio, Minc chamou os ruralistas de "vigaristas" durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag). Durante o evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente.   Comissões   Terça-feira (23)   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a ampliação e inclusão de agências bancárias na Amazônia. Foram convidados, entre outros, representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia. Plenário a definir, às 14h.   Comissão Externa de Investigação de Quadrilhas Neonazistas Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 10, às 14h.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública para discutir a saúde do trabalhador odontólogo. Foram convidados, entre outros, o cirurgião dentista Arsênio Peres; o professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Odontologia Luiz Mazzilli; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Santos. Plenário a definir, às 14h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir dados ambientais dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; da Embrapa, do IBGE e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do IBGE, Eduardo Nunes; e o diretor do INPE, Gilberto Câmara. Plenário 8, às 14h.   Comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura Audiência pública sobre os diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; e o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Mourad Ibrahim. Plenário 7, às 14h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais. Foram convidados, entre outros, os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Plenário 13, às 14h30.   Comissões de Finanças e Tributação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a nova governança da cafeicultura brasileira. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes; e o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luis Carlos Guedes. Plenário 4, às 14h30.   Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, os presidentes do tribunais de Contas do Tocantins, Severiano Constandrade; do Mato Grosso, Antônio Joaquim; e do Rio de Janeiro, José Nolasco. Plenário a definir, às 14h30.   Comissão Especial da Reforma Universitária Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Frente Parlamentar das Universidades Comunitárias, deputada Maria do Rosário (PT-RS); o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Gonçalves; e o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, João Carlos Gomes. Plenário 3, às 14h30.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos. Plenário 1, às 14h30.   Comissão Especial do Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público Votação de requerimentos. Plenário 6, às 14h30.   Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Continuação dos trabalhos. Plenário 14, às 15h30.   Quarta-feira (24)   Comissão de Finanças e Tributação Reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir dados da arrecadação de tributos pela União em maio. Sala da presidência da comissão (anexo 2, sala 136, ala C), às 9h.   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 9h30.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para esclarecimentos sobre o pronunciamento do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria qualificado produtores rurais como "vigaristas". Plenário 6, às 10h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.   Comissão de Viação e Transportes Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 10h.   Comissão de Minas e Energia Audiência pública para discutir supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da "conta petróleo". Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Rodrigues; e o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula. Plenário 14, às 10h30.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a reforma tributária. Foi convidado o secretário extraordinário de Reforma Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Plenário 5, às 11h.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre o contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a Capital Empresa Prestadora de Serviços Gerais. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara, Eugênio Amaro; e representantes da Capital. Plenário 12, às 11h.   Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada Audiência pública com o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Plenário 15, às 12h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.   Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Audiência pública para discutir o planejamento de transporte e mobilidade urbana. Foram convidados, entre outros, o secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno; e o secretário nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato. Plenário 14, às 14h.   Comissão Especial do Estatuto da Metrópole Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e das Cidades, Marcio Fortes; o subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Rocha; e o presidente do IBGE, Eduardo Nunes. Plenário 10, às 14h.   Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais Votação de requerimentos. Plenário 8, às 14h30.   Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 14h30.   Quinta-feira (25)   Frente Parlamentar pela Reforma Política; Central Única dos Trabalhadores Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres. Auditório Freitas Nobre, às 9h.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção. Foram convidados, entre outros, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. Plenário a definir, às 9h30.   Agência Câmara Chat com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da internet. Às 10h.   Comissão de Viação e Transportes Subcomissão Especial do transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas. Audiência pública sobre os sistemas metroferroviários de transportes de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi convidado o presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães. Plenário a definir, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para discutir os fundamentos científicos, tecnológicos e políticos do PL 4961/05. O projeto estabelece que substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e de materiais biológicos serão considerados como invenções ou modelos de utilidade, podendo ser patenteados. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Jorge Raimundo; a coordenadora da Comissão de Estudos de Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Ana Müller; e a presidente do Conselho Federal de Biologia, Maria Brandão. Plenário 8, às 10h.   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.   Frente Parlamentar pela Reforma Política; Central Única dos Trabalhadores Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres. Auditório Freitas Nobre, às 14h.