Chinaglia confirma arquivamento da CPI da Anatel

Após o enterro da CPI da Navalha, a Câmara arquivou hoje (21) mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI da Anatel. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu em plenário o requerimento, que tem apenas 170 assinaturas, o que inviabiliza a criação da comissão, já que conta com um número a menos do que o mínimo (171) exigido pelo regimento interno da Câmara.

A assinatura que causou a confusão foi a de Dr. Baségio (PDT-RS), suplente do deputado Enio Bacci (PDT). Ele assumiu o mandato no início do ano, mas deixou o cargo em 17 de abril, com o retorno do titular. Com isso, sua assinatura no requerimento foi invalidada, pois ele não possui mais mandato parlamentar.

A CPI da Anatel propunha "investigar os contratos entre a Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas prestadoras dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, durante o período de 1997 e 2007" (leia aqui o requerimento). 

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), o arquivamento da CPI é o "melhor para o país". Segundo ele, as investigações desviariam o foco da discussão de um novo marco regulatório para o setor de comunicações.

"Não havia um fato concreto que justificasse a instalação de uma CPI. Ela viria, na verdade, atropelar todo o setor nesse grande debate da nova mídia convergente", afirmou. (Carol Ferrare e Lucas Ferraz)