Lula sanciona Fundeb e veta artigo sobre dívidas
Congresso em Foco
20/6/2007 | Atualizado às 19:35
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O presidente Lula sancionou hoje a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e lançou políticas educacionais para complementar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Lula vetou o artigo que reduzia o volume de recursos que os estados têm de reservar para pagamentos de suas dívidas com a União.
Mudança feita pelo Congresso à MP do Fundeb elevou de 15% para 20% o percentual que os estados poderiam abater do total devido ao governo federal desde que aplicassem 20% de sua receita líquida no fundo. Segundo Lula, a alteração no percentual feita por deputados e senadores beneficiaria apenas os quatro estados mais ricos do país.
“O veto é para corrigir uma desigualdade. Elevar o percentual de 15% para 20% da receita líquida, os quatro estados mais ricos do país receberiam R$ 774 milhões, metade não receberia nada e o restante apenas R$ 300 milhões. Isso vai criar um desequilíbrio enorme”, disse o presidente ao justificar sua decisão.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo apenas manteve o que já estava previsto no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do Fundeb.
“Se feita a alteração promovida pelo Congresso, haveria uma mudança no conceito de receita líquida real que faria com que estados os mais ricos desembolsassem menos recursos no pagamento da dívida. Não é um assunto de educação, portanto”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que o Fundeb vai aplicar na educação básica R$ 48 bilhões e atender a 47 milhões de estudantes. A previsão é de que sejam destinados R$ 2 bilhões apenas no primeiro ano.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão estímulos para que as universidades desenvolvam graduações de licenciatura e extensão, a realização de um concurso literário e a criação de cursos profissionalizantes e técnicos.
“Nós não estamos falando simplesmente de um conjunto de medidas educacionais, mas de uma união pelo renascimento da escola pública no país para que ela seja de fato um caminho sólido para além da desigualdade", disse o presidente ao se referir ao PDE e ao Fundeb. (Edson Sardinha)
Mudança feita pelo Congresso à MP do Fundeb elevou de 15% para 20% o percentual que os estados poderiam abater do total devido ao governo federal desde que aplicassem 20% de sua receita líquida no fundo. Segundo Lula, a alteração no percentual feita por deputados e senadores beneficiaria apenas os quatro estados mais ricos do país.
“O veto é para corrigir uma desigualdade. Elevar o percentual de 15% para 20% da receita líquida, os quatro estados mais ricos do país receberiam R$ 774 milhões, metade não receberia nada e o restante apenas R$ 300 milhões. Isso vai criar um desequilíbrio enorme”, disse o presidente ao justificar sua decisão.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo apenas manteve o que já estava previsto no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), antecessor do Fundeb.
“Se feita a alteração promovida pelo Congresso, haveria uma mudança no conceito de receita líquida real que faria com que estados os mais ricos desembolsassem menos recursos no pagamento da dívida. Não é um assunto de educação, portanto”, afirmou o ministro.
O ministro ressaltou que o Fundeb vai aplicar na educação básica R$ 48 bilhões e atender a 47 milhões de estudantes. A previsão é de que sejam destinados R$ 2 bilhões apenas no primeiro ano.
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão estímulos para que as universidades desenvolvam graduações de licenciatura e extensão, a realização de um concurso literário e a criação de cursos profissionalizantes e técnicos.
“Nós não estamos falando simplesmente de um conjunto de medidas educacionais, mas de uma união pelo renascimento da escola pública no país para que ela seja de fato um caminho sólido para além da desigualdade", disse o presidente ao se referir ao PDE e ao Fundeb. (Edson Sardinha)
