Câmara votará projeto sobre prescrição de crimes

Os deputados aprovaram no início da noite de hoje (26) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1383/03, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia. No entanto, não houve acordo entre os líderes partidários para votar a matéria hoje.

Por este motivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, encerrou a sessão de hoje e convocou sessão ordinária para amanhã (27), às 14h. Os parlamentares vão analisar o projeto como primeiro item da Ordem do Dia.

O PL exclui a possibilidade de aplicação da prescrição retroativa, prevista no Código Penal desde 1984. Esse item, incluído nos artigos 109 e 110 do código, determina que o tempo de prescrição do crime comece a contar antes mesmo de o acusado ser julgado.

A matéria conta com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

MPs

A Câmara também aprovou três medidas provisórias (MPs) na tarde de hoje. Duas deles liberam crédito para diversos ministérios e para a Presidência da República. Agora, o Senado vai analisar as medidas.

Uma das MPs, a 336/06, libera R$ 30 milhões ao Ministério dos Esportes e R$ 60 milhões ao Ministério das Cidades. O dinheiro será destinado às obras na cidade do Rio de Janeiro, que vai sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Reforma política

Após a sessão, Chinaglia conversou com jornalistas e afirmou que a reforma política será um dos temas discutidos na reunião de líderes partidários marcada para amanhã, às 14h30. De acordo com o petista, a votação de matérias referentes ao assunto dependerá de uma decisão das bancadas.

"Há quem queira criar uma comissão especial sobre o tema, há quem queira votar logo e quem queira debater o assunto por mais tempo", disse. Segundo ele, os líderes partidários, apesar das divergências em relação ao tema, receberam muito bem a notícia de que a reforma política foi colocada na pauta da reunião de amanhã. (Rodolfo Torres)

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