A Câmara aprovou hoje (26) a medida provisória (MP) 336/06, que abre crédito extraordinário de R$ 385,26 milhões para a Presidência da República e os ministérios de Minas e Energia; Transportes; Esporte; Integração Nacional; e Cidades. A matéria vão ao Senado. O deputado Fábio Ramalho (PV-MG), relator da matéria, recomendou a aprovação da MP na forma do texto enviado pelo governo. Aos ministérios do Esporte e das Cidades, a MP destina R$ 30 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente, para obras na cidade do Rio de Janeiro, que vai sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007. Na Presidência da República, o crédito de R$ 15 milhões é para a Secretaria de Aqüicultura e Pesca (Seap) e será destinado ao pagamento de subsídio econômico ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras. Outros R$ 10 milhões destinam-se ao Ministério de Minas e Energia para integralizar a parcela da União no capital da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Câmara aprova liberação de R$ 385 mi para ministérios
26/2/2007
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