Comissão analisará autonomia penal dos estados
Congresso em Foco
26/2/2007 9:13
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedido do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vai instalar hoje (26) uma comissão especial destinada a estudar a possibilidade de dar aos estados autonomia para fazer mudanças na legislação penal.
Segundo Cabral, por cada unidade da Federação ter uma identidade cultural e uma realidade criminal próprias, não deveria caber assim o mesmo tipo de punição para todos. O governador citou como exemplo o caso de quem comete um delito de trânsito no Rio de Janeiro e no Acre.
Quanto à hipótese dos estados ficarem submetidos a normas legais benéficas ao crime, no caso de parlamentos que venham a ser controlados por criminosos, Renan respondeu que a comissão analisará a fundo esse assunto.
Segundo Cabral, por cada unidade da Federação ter uma identidade cultural e uma realidade criminal próprias, não deveria caber assim o mesmo tipo de punição para todos. O governador citou como exemplo o caso de quem comete um delito de trânsito no Rio de Janeiro e no Acre.
Quanto à hipótese dos estados ficarem submetidos a normas legais benéficas ao crime, no caso de parlamentos que venham a ser controlados por criminosos, Renan respondeu que a comissão analisará a fundo esse assunto.
