O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje (23) que é necessário acabar com a guerra fiscal entre os estados e retomar as articulações para votação da reforma tributária. Segundo Aldo, está quase pronto o acordo para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC).
A proposta de emenda está pronta para ser apresentada no plenário da Câmara, mas depende do acerto entre os partidos para ser aprovada. A reforma tributária é uma solicitação antiga dos governadores, mas está parada por causa da divergência entre Goiás e São Paulo sobre a unificação da cobrança da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o presidente da Casa, está na hora de acabar com a disputa entre os estados, que se arrasta desde a época do Império. "Nós nos aproximamos, no momento, de encerrar a guerra fiscal, que é uma guerra de todos contra todos", comentou o deputado.
PAC e MPs
Apesar de ter enviado uma carta-compromisso aos parlamentares evocando alterações na condução das Medidas Provisórias (MP), Aldo evitou polemizar o envio de novas medidas do Palácio do Planalto para viabilização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A edição de MPs é uma tradição do poder Executivo e cabe ao Congresso recuperar o seu espaço de poder. O Congresso vem sofrendo com elas desde quando foram criadas", disse Aldo, que é candidato a reeleição para a Mesa Diretora.