PAC trará perdas de até R$ 627 mi a estados

As medidas de desoneração tributária incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) trarão perdas para estados e municípios. Segundo a repórter Adriana Fernandes, do Estado de S. Paulo, os governadores e os prefeitos terão uma perda, neste ano, de cerca de R$ 627 milhões com as medidas anunciadas ontem pelo presidente Lula. Leia mais

“A maior parte dessa renúncia - R$ 593 milhões - será provocada pelo reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa medida foi incluída no PAC, mas já tinha sido anunciada pelo governo e encaminhada por meio de medida provisória ao Congresso no fim do passado”, diz a reportagem.

A repórter conta que o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Aberto Barreto, acredita que a correção da tabela provocará uma desoneração de R$ 1,26 bilhão em 2007. “Desse total, R$ 667 milhões serão perdas para a União. Os R$ 593 milhões restantes ficarão na conta dos estados e municípios, já que o Imposto de Renda tem sua arrecadação compartilhada com os governos regionais”.

Pelos cálculos da Receita, do montante de R$ 6,62 bilhões de desoneração prevista no PAC para este ano, R$ 5,64 bilhões são da União, R$ 627 milhões dos estados e municípios e R$ 350 milhões de arrecadação da Previdência Social.