Advogado do MLST chama de fascista denúncia do MP
Congresso em Foco
13/7/2006 | Atualizado às 3:10
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O advogado Patrick Mariano, que defende os sem-terra que invadiram e depredaram as dependências da Câmara no início de junho, chamou de fascista a denúncia oferecida esta semana pelo Ministério Público Federal à Justiça contra 116 militantes do MLST. Mariano criticou a iniciativa dos procuradores da República de enquadrarem 81 integrantes do grupo na Lei de Segurança Nacional (LSN), criada no regime militar.
"Lamentamos que uma instituição tão séria tenha se prestado a este papel, fazendo uma denúncia de cunho raivoso contra os pobres trabalhadores. (A denúncia) tem um cunho fascista. Não aponta concretamente o que cada um teria feito e fica num discurso genérico", disse ao jornal O Globo Mariano, um dos três advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) que defendem os sem-terra.
A equipe de cinco procuradores rebateu as acusações em e-mail enviado ao jornal, no qual afirma que a denúncia tem o objetivo de defender as instituições da democracia. "O fato de ter sido utilizada (a LSN) no passado para a repressão de atos contrários ao governo militar não tem qualquer influência no caso, até porque sua finalidade é proteger o Estado Democrático de Direito, hoje existente entre nós, e não governos".
Para eles, os sem-terra não podem ter tratamento diferenciado: "O fato de alguém fazer parte de um movimento social não o torna detentor de mais ou menos direitos e deveres que os demais cidadãos".
A denúncia diz que os invasores puseram em risco o funcionamento do Poder Legislativo, ao ocuparem de forma violenta a Câmara. Entre os 81 enquadrados na LSN está o líder do MLST, Bruno Maranhão, apontado como mentor intelectual da ação. A lei pode acelerar o julgamento, pois permite que os réus recorram apenas um vez, ao Supremo Tribunal Federal.
"Lamentamos que uma instituição tão séria tenha se prestado a este papel, fazendo uma denúncia de cunho raivoso contra os pobres trabalhadores. (A denúncia) tem um cunho fascista. Não aponta concretamente o que cada um teria feito e fica num discurso genérico", disse ao jornal O Globo Mariano, um dos três advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) que defendem os sem-terra.
A equipe de cinco procuradores rebateu as acusações em e-mail enviado ao jornal, no qual afirma que a denúncia tem o objetivo de defender as instituições da democracia. "O fato de ter sido utilizada (a LSN) no passado para a repressão de atos contrários ao governo militar não tem qualquer influência no caso, até porque sua finalidade é proteger o Estado Democrático de Direito, hoje existente entre nós, e não governos".
Para eles, os sem-terra não podem ter tratamento diferenciado: "O fato de alguém fazer parte de um movimento social não o torna detentor de mais ou menos direitos e deveres que os demais cidadãos".
A denúncia diz que os invasores puseram em risco o funcionamento do Poder Legislativo, ao ocuparem de forma violenta a Câmara. Entre os 81 enquadrados na LSN está o líder do MLST, Bruno Maranhão, apontado como mentor intelectual da ação. A lei pode acelerar o julgamento, pois permite que os réus recorram apenas um vez, ao Supremo Tribunal Federal.
