CCJ aprecia recurso de Janene contra Conselho
Congresso em Foco
12/7/2006 | Atualizado às 10:36
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara analisa em instantes o recurso do deputado José Janene (PP-PR) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. Janene é acusado ter recebido R$ 4,1 milhões via valerioduto. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), já avisou que é contra a aprovação do recurso.
No documento, Janene informa que houve cerceamento de defesa por não ter sido ouvido pelo colegiado. No entanto, o relator diz que o conselho deu ampla oportunidade para o parlamentar se defender. O Código de Ética da Câmara estabelece que o direito de defesa do acusado pode ser exercido de três formas: pela autodefesa, por meio de representação por procurador e apresentação de defesa técnica ou por meio de defensor dativo. Segundo o relator, Janene optou pela segunda forma.
"Entender que o conselho deveria ter aguardado indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para que ele pudesse prestar depoimento é um contra-senso", explicou Ribeiro Filho. De acordo com o relator, Janene foi convidado várias vezes para depor no conselho, mas nunca compareceu. "O conselho esgotou todos os meios a fim de viabilizar o depoimento pessoal do deputado", disse Ribeiro Filho. A reunião da CCJ começa daqui a pouco, no plenário 1.
No documento, Janene informa que houve cerceamento de defesa por não ter sido ouvido pelo colegiado. No entanto, o relator diz que o conselho deu ampla oportunidade para o parlamentar se defender. O Código de Ética da Câmara estabelece que o direito de defesa do acusado pode ser exercido de três formas: pela autodefesa, por meio de representação por procurador e apresentação de defesa técnica ou por meio de defensor dativo. Segundo o relator, Janene optou pela segunda forma.
"Entender que o conselho deveria ter aguardado indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para que ele pudesse prestar depoimento é um contra-senso", explicou Ribeiro Filho. De acordo com o relator, Janene foi convidado várias vezes para depor no conselho, mas nunca compareceu. "O conselho esgotou todos os meios a fim de viabilizar o depoimento pessoal do deputado", disse Ribeiro Filho. A reunião da CCJ começa daqui a pouco, no plenário 1.
