TSE mantém verticalização para eleições
Congresso em Foco
3/3/2006 | Atualizado às 21:35
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Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a verticalização para as eleições de outubro. Caso a decisão seja cumprida, os partidos políticos não poderão fazer, nos estados, coligações que contrariem as alianças nacionais. O assunto, porém, vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o Congresso aprovou este ano uma emenda constitucional que derruba a restrição para as alianças eleitorais.
"Por que o TSE vai contrariar a vontade do povo expressa por três quintos dos votos da Câmara?", questionou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), ao anunciar, esta manhã, a disposição do partido em recorrer ao STF para fazer valer a decisão do Congresso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava apenas esperando o TSE, que já vinha discutindo o assunto, para promulgar a emenda. Como o tribunal contrariou o que o Congresso aprovou, Renan deve recorrer ao STF para validar a emenda aprovada.
A maioria dos ministros do TSE argumentou que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado. Segundo eles, a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido na expectativa de que a verticalização fosse mantida.
Votaram pela manutenção da regra os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso, José Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros e Gilmar Mendes, presidente da corte. Os únicos ministros que votaram pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio de Mello e Cesar Asfor Rocha.
A decisão do TSE também contraria a posição majoritária de partidos como PSDB, PMDB e PFL. Apesar de a bancada do PT ter votado, em sua maioria, pela manutenção da verticalização, o presidente Lula é favorável ao fim da regra. Na avaliação do presidente, a restrição dificulta a formação de alianças em plano nacional por causa das divergências locais entre os partidos.
"Por que o TSE vai contrariar a vontade do povo expressa por três quintos dos votos da Câmara?", questionou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), ao anunciar, esta manhã, a disposição do partido em recorrer ao STF para fazer valer a decisão do Congresso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava apenas esperando o TSE, que já vinha discutindo o assunto, para promulgar a emenda. Como o tribunal contrariou o que o Congresso aprovou, Renan deve recorrer ao STF para validar a emenda aprovada.
A maioria dos ministros do TSE argumentou que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado. Segundo eles, a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido na expectativa de que a verticalização fosse mantida.
Votaram pela manutenção da regra os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso, José Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros e Gilmar Mendes, presidente da corte. Os únicos ministros que votaram pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio de Mello e Cesar Asfor Rocha.
A decisão do TSE também contraria a posição majoritária de partidos como PSDB, PMDB e PFL. Apesar de a bancada do PT ter votado, em sua maioria, pela manutenção da verticalização, o presidente Lula é favorável ao fim da regra. Na avaliação do presidente, a restrição dificulta a formação de alianças em plano nacional por causa das divergências locais entre os partidos.
