CPI ajudou Receita a recuperar R$ 110 milhões
Congresso em Foco
17/1/2006 | Atualizado às 15:15
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Em audiência pública promovida pela Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que as denúncias que motivaram a criação da CPI garantiram a arrecadação, aos cofres públicos, de R$ 110 milhões que estavam sendo sonegados. Esta quantia foi recuperada por procedimentos de fiscalização gerados pela comissão.
Os 469 pedidos de informação feitos pela CPI dos Correios à Receita Federal geraram 75 procedimentos de fiscalização que estão sendo apurados pelo Fisco. Rachid explicou, no entanto, que apenas um deles já foi concluído, e a Receita recuperou R$ 766 mil em impostos, juros e multa de um contribuinte.
Para melhorar a eficiência dos trabalhos, entretanto, Rachid pediu aos parlamentares da CPI dos Correios que oficializem os pedidos de informação feitos à Receita. A oficialização seria necessária para pedir informações sobre as providências já tomadas sobre casos individuais investigados sob sigilo.
A CPI fez requerimentos informais para obter informações a respeito do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o publicitário Duda Mendonça e o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes. "Não podemos individualizar essas informações, mas providências estão sendo tomadas com relação a cada denúncia apresentada pela CPI", disse o secretário.
Rachid também defendeu modificações na legislação tributária para facilitar o acesso da Receita, e de demais órgãos fiscalizadores do sistema financeiro, às informações bancárias e fiscais de servidores públicos, de ocupantes de cargos eletivos e de empresas que prestem serviços ao governo. Pela sugestão do secretário, os órgãos públicos receberiam informações relacionadas a seus servidores e às empresas com as quais mantêm contratos. Ele alertou, no entanto, para o cuidado que se deve ter na abertura dessas informações, a fim de se evitar uma série de ações na Justiça.
Os 469 pedidos de informação feitos pela CPI dos Correios à Receita Federal geraram 75 procedimentos de fiscalização que estão sendo apurados pelo Fisco. Rachid explicou, no entanto, que apenas um deles já foi concluído, e a Receita recuperou R$ 766 mil em impostos, juros e multa de um contribuinte.
Para melhorar a eficiência dos trabalhos, entretanto, Rachid pediu aos parlamentares da CPI dos Correios que oficializem os pedidos de informação feitos à Receita. A oficialização seria necessária para pedir informações sobre as providências já tomadas sobre casos individuais investigados sob sigilo.
A CPI fez requerimentos informais para obter informações a respeito do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o publicitário Duda Mendonça e o ex-procurador da Fazenda Nacional Glênio Guedes. "Não podemos individualizar essas informações, mas providências estão sendo tomadas com relação a cada denúncia apresentada pela CPI", disse o secretário.
Rachid também defendeu modificações na legislação tributária para facilitar o acesso da Receita, e de demais órgãos fiscalizadores do sistema financeiro, às informações bancárias e fiscais de servidores públicos, de ocupantes de cargos eletivos e de empresas que prestem serviços ao governo. Pela sugestão do secretário, os órgãos públicos receberiam informações relacionadas a seus servidores e às empresas com as quais mantêm contratos. Ele alertou, no entanto, para o cuidado que se deve ter na abertura dessas informações, a fim de se evitar uma série de ações na Justiça.
