"É tudo uma síndrome de conspiração"

Acusado pela oposição de interferir indevidamente nas decisões do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, descartou ontem a existência de uma crise institucional e devolveu as críticas ao Legislativo. Jobim disse que o Supremo não se sente ameaçado diante do anúncio dos líderes oposicionistas de não votar Orçamento da União enquanto a Câmara não decidir o futuro do deputado José Dirceu (PT-SP) e atribuiu as críticas feitas ao Judiciário a uma "síndrome de conspiração".

"Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância. Quando se afirma que isso faz parte de uma estrutura, que decorre desta ou daquela situação, é aquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas, quando seria mais fácil verificar as razões efetivas no exercício da função", declarou o ministro.

Para Jobim, a oposição está errada e vai ter de explicar por que tomou a decisão política de deixar o país sem Orçamento, tentando transferir o ônus para o presidente Lula. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Quem é responsável somos nós. E a Constituição", disse o presidente do STF, que também negou a intenção de disputar a presidência da República no próximo ano. 
A possibilidade de o Supremo determinar a suspensão do processo de cassação de Dirceu e as sucessivas decisões do tribunal em favor dos investigados pelas CPIs levaram os dois poderes ao mais elevado grau de tensão de que se tem registro nos últimos anos. 

Ainda ontem, o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a concessão de liminares pelo Supremo, em favor de investigados que tiveram a abertura de sigilos bancário e fiscal aprovados pela CPI. "Respeito o STF, agora acho que é preciso conversar, as coisas chegaram a uma situação quase insustentável. A crise está deixando de ser política e está virando entre os poderes, e isso é muito complicado para o Brasil", alertou.

Na edição desta sexta-feira, o Congresso em Foco identificou 27 pedidos apresentados desde julho por pessoas físicas ou jurídicas sob investigação (leia mais). Desse total, 19 foram atendidos parcial ou totalmente pelo Supremo: dois mandados de segurança propostos por Dirceu; cinco liminares para impedir que as CPIs tivessem acesso a dados sigilosos de três corretoras de valores, um fundo de pensão e ao disco rígido do banco Opportunity; e 12 habeas corpus para que os investigados pudessem depor no Congresso sem o risco de serem presos (veja a lista).

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), encaminhou aos ministros do STF um documento em que alerta para o risco de o colegiado se tornar inviável se for atendido o recurso de Dirceu. "Aceitar uma nova inquirição de todas as testemunhas, além de nada acrescentar ao feito, acarretaria, fatalmente, em estourar todos os prazos", diz a nota. "É exatamente este estouro que visava a defesa do deputado José Dirceu", emenda.

Izar ressalta que os processos do Conselho são políticos e, por isso, não devem seguir as normas dos processos penais e rebate as duas alegações que constam do mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil ao STF: a de que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação, não permitindo o direito ao contraditório e a que o relatório usou provas que já foram consideradas ilícitas pelo ministro Eros Grau.

Na última quarta-feira, ao tomar conhecimento do empate na análise do quarto recurso apresentado por Dirceu ao Supremo, o petebista foi incisivo na crítica aos ministros. "Estou indignado! Sabe o que é indignado? Alguns ministros do Supremo não entendem como funciona nosso Conselho de Ética. Isso aqui não é um tribunal, não existem testemunhas de defesa e de acusação!".

Dos cinco votos favoráveis a Dirceu - entre eles, o de Jobim - apenas o de Marco Aurélio de Mello pede que o relatório volte ao Conselho para ser reescrito. Os outros recomendam que o texto seja alterado antes da votação em Plenário, prevista para a próxima quarta (30). Dia, aliás, em que também está marcada a retomada do julgamento do recurso.

A decisão caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que faltou às sessões da última semana por problemas de saúde. Se Sepúlveda negar a liminar, a cassação do petista será votada pelos deputados no mesmo dia. No caso de ele aceitar o pedido do ex-ministro, há duas possibilidades de desdobramento: ou as testemunhas de defesa terão de depor novamente, o que arrastaria o processo até 2006, ou os ministros determinarão que sejam suprimidos do relatório trechos comprometidos pela inversão processual, permitindo que a votação siga na Câmara.

Jobim advertiu ontem para a possibilidade de o Supremo anular todo o processo de cassação de Dirceu caso as determinações do tribunal não sejam obedecidas pelos parlamentares. "Se o Supremo conceder a liminar e tiver já sido feito o procedimento (cassação) está todo anulado o procedimento".

Segundo ele, o STF não aceita pressões políticas. "Nem o regime militar constrangeu o Supremo. embrem-se que o Supremo concedia habeas corpus contra o regime militar. Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático", afirmou. 

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez coro a Jobim e saiu em defesa do STF. "Eu não considero interferência, porque o Supremo está cumprindo o seu papel. Quando o Supremo mandou instalar a CPI dos Bingos, ninguém entendeu como interferência, entendeu como um direito da minoria" afirmou Renan. Mesmo assim, o senador disse que vai tentar acalmar os ânimos entre os dois poderes. "Vou trabalhar para minimizar a crise, para tornar mais harmônica a relação com os outros poderes", garantiu.