As principais interferências do STF

HABEAS CORPUS

Dos 982 pedidos de habeas corpus apresentados no período, 17 foram de depoentes para CPIs:

04/07/2005 - Marcos Valério - CPI dos Correios
15/07/2005 - Delúbio Soares - CPI dos Correios
15/07/2005 - Sílvio Pereira - CPI dos Correios
22/07/2005 - Renilda Santiago - CPI dos Correios
08/08/2005 - Waldomiro Diniz - CPI dos Bingos
08/08/2005 - Enrico Gianelli - CPI dos Bingos
08/08/2005 - Rogério Buratti - CPI dos Bingos
16/08/2005 - Jacinto Lamas - CPI do Mensalão
17/08/2005 - Henrique Pizzolato - CPI dos Correios
22/08/2005 - Marcelo Sereno - CPI dos Bingos
26/08/2005 - José Carlos Batista/dono Guaranhuns - CPI do Mensalão
19/09/2005 - Daniel Dantas - CPI dos Correios
04/10/2005 - Doleiro Haroldo Bicalho - CPI dos Correios
25/10/2005 - Delúbio Soares (acareação) - CPI do Mensalão
04/11/2005 - Vladimir Poleto - CPI dos Bingos
09/11/2005 - Silvio Pereira - CPI dos Bingos
16/11/2005 - Sérgio Gomes da Silva, o Sombra - CPI dos Bingos

Dos 17, 10 foram deferidos (julgados favoráveis):
Data do pedido - válida para qual CPI - ministro relator - tipo de habeas corpus
05/07/2005 - Marcos Valério - CPI dos Correios - Ellen Gracie (preventivo)
18/07/2005 - Delúbio Soares - CPI dos Correios - Nelson Jobim (preventivo)
18/07/2005 - Silvio Pereira - CPI dos Correios - Nelson Jobim (preventivo)
08/08/2005 - Enrico Gianelli - CPI dos Bingos - Marco Aurélio (não comparecimento)
10/08/2005 - Waldomiro Diniz - CPI dos Bingos - Cezar Peluso (preventivo)
29/08/2005 - José Carlos Batista - CPI do Mensalão - Marco Aurélio (preventivo)
20/09/2005 - Daniel Dantas - CPI dos Correios - Gilmar Mendes (preventivo)
04/10/2005 - Doleiro Haroldo Bicalho - CPI dos Correios - Cezar Peluso (preventivo)
26/10/2005 - Delúbio Soares (acareação) - CPI do Mensalão - Marco Aurélio (preventivo)
05/11/2005 - Vladimir Poleto - CPI dos Bingos - Marco Aurélio (preventivo)

Do total, quatro foram negados (julgados desfavoráveis)
Data do pedido - válida para qual CPI - ministro relator - tipo de habeas corpus
08/08/2005 - Rogério Buratti - CPI dos Bingos - Carlos Ayres Britto (preventivo)
16/08/2005 - Jacinto Lamas - CPI do Mensalão - Eros Grau (preventivo)
17/08/2005 - Henrique Pizzolato - CPI dos Correios - Carlos Ayres Brito (preventivo)
22/08/2005 - Marcelo Sereno - CPI dos Bingos - Eros Grau (preventivo)

Houve ainda dois deferidos parcialmente:
Data do pedido - válida para qual CPI - ministro relator - tipo de habeas corpus
16/11/2005 - Sérgio Gomes da Silva, o Sombra - CPI dos Bingos - Marcos Aurélio (favorável: garantia de permanência dos advogados e negado: preventivo para depor como investigado)
25/07/2005 - Renilda Santiago - CPI dos Correios - (favorável: preventivo para depor como investigado e negado: não comparecimento na sessão)

E há, até hoje, um pedidos não julgado:
Data do pedido - válida para qual CPI - ministro relator - tipo de habeas corpus
09/11/2005 - Silvio Pereira - CPI dos Bingos - Marco Aurélio (preventivo/condução coercitiva)
(Fonte: site do Supremo Tribunal Federal)

MANDADOS DE SEGURANÇA (MS) DE JOSÉ DIRCEU

Todos foram propostos pelo deputado (PT-SP) com pedido de liminar.

Quatro recursos: 2 vitórias (1 total e outra parcial), 1 derrota e 1 MS com julgamento em andamento

22/11/2005 - MS 25647
Explicação: Impedir a votação do processo de cassação do deputado em plenário, pois, entre outras divergências, a defesa do ex-ministro aponta que houve violação de normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Resultado: Sem definição. Empate na votação em cinco a cinco. Desempate será dado na próxima semana, com o voto do ministro Sepúlveda Pertence. Se Pertence votar favorável ao pedido de Dirceu, os ministros vão posteriormente decidir se extinguem o processo do ministro ou se voltam para a fase de constituição de provas.

24/10/2005 - MS 25618
Explicação: Suspender e, se possível, extinguir o processo de perda de mandato do deputado por uso de provas obtidas sem o devido trâmite burocrático. No relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foram incluídos indevidamente dados da quebra de sigilo do parlamentar, em poder da CPI dos Correios.
Resultado: Aceito parcialmente. Foi somente necessário refazer o relatório de Júlio Cardoso - e não extinguir o processo de cassação.

19/10/2005 - MS 25579
Explicação: Extinguir o processo de cassação de José Dirceu, sob o argumento de que o deputado, à época dos fatos investigados pela CPI, ocupava o cargo de ministro e, por essa razão, não teria quebrado o decoro parlamentar.
Resultado: Negado.

03/10/2005 - MS 25539
Explicação: Impedir a remessa, em bloco dos processos de cassação de deputados - entre eles José Dirceu - da Mesa da Câmara para o Conselho de Ética.
Resultado: Aceito.

PEDIDOS DE LIMINAR CONTRA QUEBRAS DE SIGILO DETERMINADAS PELAS CPIS

Cinco atendidos:
Três corretoras de valores: Ipanema, Euro e Quality
Cedae (fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro)
Banco Opportunity (acesso a um disco rígido de computador da instituição) 

Um negado:
Stockolos Avendis Empreendimentos.