HABEAS CORPUS
Dos 982 pedidos de habeas corpus apresentados no período, 17 foram de depoentes para CPIs:04/07/2005 – Marcos Valério – CPI dos Correios15/07/2005 – Delúbio Soares – CPI dos Correios15/07/2005 – Sílvio Pereira – CPI dos Correios22/07/2005 – Renilda Santiago – CPI dos Correios08/08/2005 – Waldomiro Diniz – CPI dos Bingos08/08/2005 – Enrico Gianelli – CPI dos Bingos08/08/2005 – Rogério Buratti – CPI dos Bingos16/08/2005 – Jacinto Lamas – CPI do Mensalão17/08/2005 – Henrique Pizzolato – CPI dos Correios22/08/2005 – Marcelo Sereno – CPI dos Bingos26/08/2005 – José Carlos Batista/dono Guaranhuns – CPI do Mensalão19/09/2005 – Daniel Dantas – CPI dos Correios04/10/2005 – Doleiro Haroldo Bicalho – CPI dos Correios25/10/2005 – Delúbio Soares (acareação) – CPI do Mensalão04/11/2005 – Vladimir Poleto – CPI dos Bingos09/11/2005 – Silvio Pereira – CPI dos Bingos16/11/2005 – Sérgio Gomes da Silva, o Sombra – CPI dos BingosDos 17, 10 foram deferidos (julgados favoráveis):Data do pedido – válida para qual CPI – ministro relator – tipo de habeas corpus05/07/2005 – Marcos Valério – CPI dos Correios – Ellen Gracie (preventivo)18/07/2005 – Delúbio Soares – CPI dos Correios – Nelson Jobim (preventivo)18/07/2005 – Silvio Pereira – CPI dos Correios – Nelson Jobim (preventivo)08/08/2005 – Enrico Gianelli – CPI dos Bingos – Marco Aurélio (não comparecimento)10/08/2005 – Waldomiro Diniz – CPI dos Bingos – Cezar Peluso (preventivo)29/08/2005 – José Carlos Batista – CPI do Mensalão – Marco Aurélio (preventivo)20/09/2005 – Daniel Dantas – CPI dos Correios – Gilmar Mendes (preventivo)04/10/2005 – Doleiro Haroldo Bicalho – CPI dos Correios – Cezar Peluso (preventivo)26/10/2005 – Delúbio Soares (acareação) – CPI do Mensalão – Marco Aurélio (preventivo)05/11/2005 – Vladimir Poleto – CPI dos Bingos – Marco Aurélio (preventivo)Do total, quatro foram negados (julgados desfavoráveis)Data do pedido – válida para qual CPI – ministro relator – tipo de habeas corpus08/08/2005 – Rogério Buratti – CPI dos Bingos – Carlos Ayres Britto (preventivo)16/08/2005 – Jacinto Lamas – CPI do Mensalão – Eros Grau (preventivo)17/08/2005 – Henrique Pizzolato – CPI dos Correios – Carlos Ayres Brito (preventivo)22/08/2005 – Marcelo Sereno – CPI dos Bingos – Eros Grau (preventivo)Houve ainda dois deferidos parcialmente:Data do pedido – válida para qual CPI – ministro relator – tipo de habeas corpus16/11/2005 – Sérgio Gomes da Silva, o Sombra – CPI dos Bingos – Marcos Aurélio (favorável: garantia de permanência dos advogados e negado: preventivo para depor como investigado)25/07/2005 – Renilda Santiago – CPI dos Correios – (favorável: preventivo para depor como investigado e negado: não comparecimento na sessão)E há, até hoje, um pedidos não julgado:Data do pedido – válida para qual CPI – ministro relator – tipo de habeas corpus09/11/2005 – Silvio Pereira – CPI dos Bingos – Marco Aurélio (preventivo/condução coercitiva)(Fonte: site do Supremo Tribunal Federal)MANDADOS DE SEGURANÇA (MS) DE JOSÉ DIRCEU
Todos foram propostos pelo deputado (PT-SP) com pedido de liminar.Quatro recursos: 2 vitórias (1 total e outra parcial), 1 derrota e 1 MS com julgamento em andamento
22/11/2005 – MS 25647Explicação: Impedir a votação do processo de cassação do deputado em plenário, pois, entre outras divergências, a defesa do ex-ministro aponta que houve violação de normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Resultado: Sem definição. Empate na votação em cinco a cinco. Desempate será dado na próxima semana, com o voto do ministro Sepúlveda Pertence. Se Pertence votar favorável ao pedido de Dirceu, os ministros vão posteriormente decidir se extinguem o processo do ministro ou se voltam para a fase de constituição de provas.24/10/2005 – MS 25618Explicação: Suspender e, se possível, extinguir o processo de perda de mandato do deputado por uso de provas obtidas sem o devido trâmite burocrático. No relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foram incluídos indevidamente dados da quebra de sigilo do parlamentar, em poder da CPI dos Correios.Resultado: Aceito parcialmente. Foi somente necessário refazer o relatório de Júlio Cardoso – e não extinguir o processo de cassação.19/10/2005 – MS 25579Explicação: Extinguir o processo de cassação de José Dirceu, sob o argumento de que o deputado, à época dos fatos investigados pela CPI, ocupava o cargo de ministro e, por essa razão, não teria quebrado o decoro parlamentar.Resultado: Negado.03/10/2005 – MS 25539Explicação: Impedir a remessa, em bloco dos processos de cassação de deputados – entre eles José Dirceu – da Mesa da Câmara para o Conselho de Ética.Resultado: Aceito.PEDIDOS DE LIMINAR CONTRA QUEBRAS DE SIGILO DETERMINADAS PELAS CPIS
Cinco atendidos:Três corretoras de valores: Ipanema, Euro e QualityCedae (fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro)Banco Opportunity (acesso a um disco rígido de computador da instituição) Um negado:Stockolos Avendis Empreendimentos.