Crônica de uma crise anunciada

Ricardo Ramos

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) interferir no processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara acendeu um rastro de pólvora entre o Legislativo e o Judiciário e detonou uma crise sem precedentes entre a mais alta corte do país e o Congresso Nacional. Os parlamentares protestam contra a tendência do Supremo de decidir em favor de pessoas e empresas investigadas pelas CPIs.

Com o objetivo de fazer um balanço dos julgamentos do STF,  o Congresso em Foco identificou 27 pedidos apresentados desde julho por pessoas físicas ou jurídicas sob investigação. Desse total, 19 foram atendidos parcial ou totalmente pelo Supremo: dois mandados de segurança propostos por Dirceu; cinco liminares para impedir que as CPIs tivessem acesso a dados sigilosos de três corretoras de valores, um fundo de pensão e ao disco rígido do banco Opportunity; e 12 habeas corpus para que os investigados pudessem depor no Congresso sem o risco de serem presos (veja lista).

"É a primeira vez que vejo o Supremo interferir tantas vezes no Legislativo", disparou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), no plenário. "É o papel do Supremo dar proteção às pessoas", respondeu o presidente do STF, Nelson Jobim, às críticas sobre o comportamento da corte. "É o acesso à Justiça que é assegurado na Constituição, de modo que penso que não há essa interferência indevida", fez coro o ministro Carlos Velloso.

Tiroteio na Esplanada

O empate na votação do quarto recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil no Supremo, na última quarta-feira, teve efeito explosivo no Congresso. Em represália, a oposição já ameaça até não votar a proposta orçamentária de 2006 ainda este ano. Ao tomar conhecimento da eventual suspensão do processo de cassação de Dirceu, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), não escondeu a indignação: "Estou indignado! Sabe o que é indignado? Alguns ministros do Supremo não entendem como funciona nosso Conselho de Ética. Isso aqui não é um tribunal, não existem testemunhas de defesa e de acusação!".

Críticas e providências

Em discurso da tribuna, o primeiro-vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL) cobrou na quarta-feira providências do presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Cabe a Aldo defender esta Casa! Se não, é melhor fechar o Parlamento, juntar todos os processos e mandar para o presidente do STF, Nelson Jobim", bradou. "Isso é uma vergonha! Um abastardamento, um ato de servilismo que não podemos aceitar! O Poder Judiciário só interveio no Parlamento como agora na ditadura", criticou.

Embora só tenha dito sobre a decisão do Supremo que é "temente a Deus e obediente às leis", Aldo reafirmou ontem que a votação no plenário da cassação de Dirceu está mantida para o dia 30, próxima quarta-feira. No mesmo dia à tarde, o STF julgará o recurso do ex-ministro - que pede a suspensão da votação do processo em plenário. Mas, ponderou que sua intenção pode ser alterada. "Havendo alguma decisão até as 16 horas do dia 30 que contrarie a realização da sessão, aí já é outra questão", completou Aldo.

Desde a quarta-feira, a oposição ameaça obstruir as votações caso o processo de Dirceu não seja apreciado na quarta que vem. E pressiona Aldo para que acione a área jurídica da Câmara para reinterpretar o voto de um dos ministros do Supremo e assegurar a derrubada da ação do deputado petista. Os integrantes do Conselho de Ética decidiram enviar a todos os ministros do STF um memorial com as explicações sobre as funções e atribuições do Conselho e como procederam nesse processo.

A gritaria contra o Supremo chegou também ao Senado. "O Judiciário está agindo politicamente ao interferir no Congresso", acusou. "Isso aqui está virando uma republiqueta", reagiu o líder do PDT, senador Jefferson Peres (AM).

Apesar da elevação do tom das críticas, para o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), o discurso da oposição não tem sido coerente. "Quando o STF concedeu liminar para a instalação da CPI dos Bingos, a oposição toda aplaudiu. Agora a mesma oposição reclama. Então, quando é algo que favorece, vocês batem palmas e, do contrário, vocês reclamam", questionou Berzoini.